O governo e as reservas do pré-sal

A Comissão Interministerial, incumbida de propor modelos alternativos para regular a exploração e a produção de petróleo a partir das reservas do pré-sal, adiou várias vezes o anúncio de sua decisão.A exploração econômica dos campos petrolíferos descobertos na costa de Santos vai depender de alguns pressupostos que tornarão ou não viável seu aproveitamento imediato, tais como, entre outros: investimentos em nível adequado, efetiva comprovação das reservas em vista do alto risco, produtividade dos campos, avanços tecnológicos significativos, estabilidade do marco regulatório, preço internacional remunerativo do petróleo e capacidade gerencial.Atendidos esses pressupostos, o atual governo e, sobretudo, o próximo governo, assim como o setor privado, deverão enfrentar muitos e complexos desafios e responder a uma pergunta que deve ser colocada desde logo: qual é o papel que o Brasil pretende assumir se e quando for adquirida a autossuficiência do petróleo?Um inventário esquemático dos principais desafios que se colocam para o governo mostra a magnitude das questões a serem equacionadas:Estratégica: qual a prioridade na exploração das reservas - petróleo ou gás (sobretudo à luz das dificuldades com o fornecimento da Bolívia);Econômica:1) A escala da economia será substancialmente ampliada pela receita obtida com a exploração do petróleo pré-sal: como lidar com o superávit comercial no setor de petróleo (o aumento da exportação repercutirá sobre o volume das reservas e a taxa de câmbio, os recursos externos influirão nos investimentos da Petrobrás e de outras empresas) e como evitar a chamada doença holandesa (o aumento das receitas com a exportação de produtos primários valoriza a moeda e pode levar à desindustrialização do setor manufatureiro);2) qual o uso e a distribuição dessa riqueza (eventual reajuste dos valores pagos pelas petroleiras a título de contribuição e de Imposto de Renda, reformulação da distribuição dos royalties da produção, entre outros);3) adoção de mecanismos para antecipar recursos públicos que podem ser gerados pela exploração das reservas (securitização do pré-sal) e criação de um fundo soberano.Marco institucional:1) A manutenção do marco institucional e regulatório atual (regime de concessão) ou a modificação do modelo de exploração dos campos com a adoção do modelo de partilha da produção e a aprovação de nova lei do petróleo, com a modificação da Lei nº 9.478;2) como estimular a criação de um mercado futuro de petróleo na Bovespa/BM&F. Tecnológica:1) A grande profundidade das reservas e a composição geológica das áreas colocam um dos maiores desafios tecnológicos para as empresas petrolíferas;2) definição de uma política industrial - com ênfase na tecnologia e na pesquisa de novos materiais - para apoiar os esforços do setor privado a fim de produzir localmente os equipamentos e serviços demandados;Política externa:1) Como lidar com o impacto sobre a política externa (relações com os EUA, que poderão redirecionar suas importações e concentrar nos países do continente (Canadá, México e Brasil). Em 15 anos, os EUA pretendem reduzir significativamente sua dependência do petróleo do Oriente Médio. Qual será o impacto sobre a região?2) ingressar ou não na Opep.Muitas vozes de cautela vindas de especialistas e instituições nacionais (Iedi, BNDES) e internacionais (Agencia Internacional de Energia e Opep) e de empresas nacionais e estrangeiras foram ouvidas nos últimos meses.Aparentemente, a tendência agora é manter o regime de concessões, com aumento de impostos e a criação de uma nova estatal para gerenciar os interesses da União no pré-sal. Os campos não licitados nessa área seriam transferidos à Petrobrás com vistas à sua capitalização. A mudança de regime enfraqueceria a Petrobrás e seria um equívoco.A grave crise econômica internacional - cuja perspectiva é durar ainda um bom tempo - já está tendo impacto sobre a capacidade da Petrobrás, do BNDES e de empresas privadas captarem recursos no exterior. Enquanto durar a recessão nos países desenvolvidos, as restrições ao financiamento e a tendência de queda do preço do petróleo (hoje abaixo dos US$ 40) devem dificultar o programa de investimentos da Petrobrás na exploração dos campos no pré-sal, para o aumento de sua produção e para a política de nacionalização dos equipamentos e o consequente fortalecimento do setor industrial brasileiro na área petrolífera. No seu plano estratégico de investimento, a Petrobrás reservou US$ 28 bilhões até 2013 para a exploração do pré-sal. A China promete investimentos de US$ 10 bilhões para a exploração, em troca da garantia de suprimento. As grandes companhias de petróleo, como a Exxon, associadas à Petrobrás, também deverão fazer significativos aportes financeiros.A politização e a ideologização do debate iniciado pelo governo podem desviar a atenção dos debates sobre as decisões estratégicas e operacionais mais importantes. O perigo reside exatamente nesse fato, pois algumas medidas poderão ser implementadas com base em premissas não lastreadas por estudos técnicos.As decisões estratégicas para a exploração do pré-sal devem ser tomadas depois de um amplo debate com a sociedade brasileira e com o Congresso Nacional. O processo de exploração de petróleo da camada pré-sal deve ser feito sem açodamento, para que o País possa aproveitar da melhor maneira possível o potencial impacto positivo que os investimentos no setor podem gerar para a economia como um todo.O interesse nacional deve estar acima de considerações político-partidárias conjunturais. Rubens Barbosa, consultor de negócios, é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Rubens Barbosa, O Estadao de S.Paulo

10 de março de 2009 | 00h00

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