Na apresentação do balanço semestral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, mostrou que já incorporou o modo de proceder do governo petista diante das crises: afirmar que tudo está indo bem e, caso tenha havido alguma deficiência, foi por erro de comunicação.
Segundo o ministro, “o Fies concluiu com êxito sua primeira edição de 2015”. De duas, uma: ou não sabe o que é êxito ou não sabe o que ocorreu na primeira edição de 2015. O País, de fato, assistiu a uma sequência de trapalhadas, com mudanças de regras no decorrer do jogo e uma incapacidade quase constitutiva de agir segundo o senso comum.
No início de 2015, era evidente a impossibilidade de se manter o volume de financiamento estudantil concedido em 2014, ano de eleições no qual o governo federal gastou o que não tinha. E o que o governo fez diante desse cenário?
Baixou novas regras para o Fies sem pensar nas consequências. Por exemplo, bloqueou o acesso ao programa das instituições que tivessem reajustado as mensalidades acima de 4,5%. Diante da repercussão negativa, o governo reviu a decisão e elevou a taxa para 6,5%. Não percebeu que isso afetava não só as instituições educativas, mas os estudantes. De uma hora para outra, pessoas que haviam assumido compromissos econômicos julgando que poderiam contar com o financiamento do Fies ao longo do curso foram deixadas sozinhas no meio do seu caminho acadêmico.
O governo mudou as regras, mas não mudou a mentalidade eleitoreira. Não conseguiu enxergar que, sem ter dinheiro para financiar tudo, era preferível honrar os financiamentos dos alunos que já estavam com algum curso em andamento. Ao contrário, alocou prioritariamente os recursos – R$ 2,5 bilhões, segundo a apresentação do ministro – em novas inscrições, o que representou 252 mil novos contratos. Assim, o governo apenas aumentou o problema, já que mais alunos terão de ser abandonados no meio do caminho. Na prática, o governo não entendeu uma questão básica do financiamento estudantil: ao planejar o seu ingresso num curso superior, um aluno não pensa apenas no seu primeiro semestre ou ano letivo, mas em toda a duração do curso. É por isso que um governo responsável deveria ter como prioridade, ao menos, manter o que já começou.
O governo também não entende que a finalidade de um programa de financiamento estudantil é diminuir o grau de insegurança de todos os envolvidos, conferindo maior estabilidade ao sistema. Para tanto, são necessárias regras claras e, ao mesmo tempo, minimamente permanentes. Mas não. O novo ministro parece desejar pôr ainda mais lenha na fogueira da instabilidade e incerteza. “Podemos eventualmente introduzir novas mudanças, mas seria complicado dizer quais são, porque elas dependem de definição”, afirmou o ministro Renato Janine Ribeiro. Ou seja, tudo ainda é incerto, passível de estudo e revisão. Dá mostras, assim, de ter ficado realmente satisfeito com a confusão do Fies em 2015 e, se nada atrapalhar, pretende repetir semelhante façanha administrativa no ano seguinte.
A mensagem que se transmite a todos os envolvidos – instituições, professores e alunos – é clara: confiar no Fies é arriscado. E obviamente, quando as coisas não estão bem administradas, surgem os salvadores da pátria, que pretendem resolver voluntariosamente – e fora do seu papel institucional – os problemas daí advindos, sem perceber que apenas estão agravando a crise. Por exemplo, um juiz federal de Mato Grosso, atendendo a um pedido da Defensoria Pública estadual, determinou a prorrogação do prazo de inscrição para novos contratos pelo Fies em todo o território nacional por tempo indeterminado.
É certo que os problemas do Fies são anteriores à gestão do atual ministro. Mas sua apresentação não deu sinais de que mudará rumos. Afinal – segundo sua apreciação –, tudo tem sido um enorme êxito, com pequenos problemas de comunicação. E assim caminha a pátria educadora.