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O governo não sabe o que mudar

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Por Redação
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Talvez o ministro dos Transportes, César Borges, tenha lá suas razões para, como afirmou, "comemorar com muita alegria" o resultado do leilão da BR-050, o primeiro trecho de rodovia federal cuja responsabilidade é transferida para a iniciativa privada de acordo com o Programa de Investimentos em Logística anunciado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Quaisquer que sejam suas razões, porém, o ministro precisa conter sua alegria nos limites do real significado desse leilão.Apesar do desconto de 42,38% na tarifa de pedágio oferecido pelo consórcio vencedor da BR-050, o fato de não ter havido nenhuma proposta para o outro trecho em licitação - a BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo - mostra que o modelo montado pelo governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Corrigi-las exige menos celebração e mais competência técnica para definir parâmetros que sejam adequados ao poder público, ao investidor e ao usuário.Surpreendida pelo fracasso do leilão da BR-262, a presidente Dilma reconheceu, em entrevista a emissoras de rádio gaúchas, a necessidade de rever as condições de cada estrada a ser leiloada, para definir melhor as regras para sua concessão à iniciativa privada. "Nós queremos fazer concessão com uma Taxa Interna de Retorno (TIR) adequada e tarifa adequada", afirmou. "Para cada estrada vamos fazer uma avaliação específica, não é uma concessão fatiada." Ou seja, haverá mudanças nos próximos leilões.Louve-se a capacidade do governo de, indiretamente, admitir que erros foram cometidos na fixação dos critérios básicos para o leilão da BR-262. No entanto, para um país que carece agudamente de uma rede de infraestrutura mais segura, confiável e ampla que permita o escoamento de sua produção sem incorrer em pesados custos adicionais, é desanimador que, 13 meses depois de anunciado o plano de logística e já tendo completado dois terços do mandato, o governo Dilma ainda não consiga executar adequadamente seus planos.As regras gerais são, de fato, as apontadas pela presidente. Mas o governo do PT, desde a era Lula, tem demonstrado grande dificuldade para, a partir dessas regras gerais, especificar os parâmetros concretos, que ofereçam às empresas interessadas a base indispensável para a elaboração de uma proposta que assegure a saúde financeira do empreendimento no longo prazo e condições de vencer a disputa e dê ao usuário a segurança de que disporá de serviço de melhor qualidade a um preço tolerável.O governo do PT está como que preso na armadilha política que criou para si mesmo. Nas duras críticas que fizeram às privatizações feitas pelo governo FHC, os petistas acusaram-nas de impor pedágios excessivos aos usuários. Mesmo aceitando relutantemente a ideia de privatização, o governo do PT adotou como critério básico a redução das tarifas, ou a política de modicidade tarifária. É claro que tarifas baixas são desejáveis. Mas, para atrair o investimento privado, é preciso também assegurar a rentabilidade suficiente do empreendimento. O governo não tem conseguido compatibilizar esses dois objetivos nos leilões de rodovias.Nesse campo, até agora agiu pelo método de tentativa e erro. Já corrigiu entre 15% e 20% as tarifas máximas que seriam impostas aos trechos concedidos, elevou de 5,5% para 7% a TIR, dividiu em cinco grupos os noves lotes a serem leiloados, ampliou a fatia dos investimentos que poderão receber financiamentos públicos e privados, comprometeu-se a executar com recursos próprios parte das obras de duplicação e ampliou o prazo da concessão.Mesmo assim, continua sem saber como fará os próximos leilões. O ministro César Borges adiantou que, provavelmente, cada leilão terá apenas uma estrada. Ele já admite que poderá ser adiado o leilão do trecho da BR-101 na Bahia, marcado para 23 de outubro.São indícios de que haverá atrasos. Recorde-se que os próximos leilões coincidirão com outros, como o do Campo de Libra, no pré-sal, e o dos aeroportos do Galeão e de Confins.