O grande resíduo da inflação

O longo período de inflação desenfreada deixou muitos esqueletos financeiros, entre os quais um que suscita problemas de cunho social - o da quitação dos saldos residuais de contratos de aquisição de casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Milhares de pessoas alegam que foram surpreendidas ao serem cobradas pelos saldos devedores, depois de ter pago todas as prestações previstas nos contratos, e que não têm meios para fazer a liquidação do restante. Outros milhares tinham conhecimento de que deviam pagar o resíduo, mas contestam os valores cobrados, acrescidos de correção e juros que alegam estar em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como essas pessoas não podem registrar as escrituras nos cartórios de imóveis sem que os agentes financeiros atestem a quitação do débito, têm de recorrer à Justiça para não correr o risco de penhora ou execução. Muitos dizem que desejam uma conciliação, mas para isso os juízes devem marcar audiências específicas, o que pode levar meses. Deve-se também notar que os agentes financeiros, em geral, não se têm mostrado dispostos a chegar a um acordo para pagamento em prestações módicas e por um prazo mais dilatado.

, O Estado de S.Paulo

13 Maio 2011 | 00h00

O problema é antigo. De 1983 a 1994, vigorou o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, pelo qual as prestações da casa própria deveriam ser reajustadas de acordo com os reajustes concedidos nos dissídios coletivos. Mas o saldo devedor era corrigido por índices iguais aos da inflação. Descontos chegaram a ser dados sobre os saldos devedores, mas sobrava uma enorme diferença, que o governo até certo ponto se encarregava de cobrir por meio do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A partir de 1988, o FCVS não mais foi aplicado aos novos contratos, tendo deixado um enorme rombo no Tesouro Nacional. Como saída, resolveu-se então instituir, nos contratos imobiliários, o saldo residual, cujo pagamento deveria ser feito após o término do contrato, estendendo-se até por meses ou anos. Há outros fatores, como o congelamento dos salários em certo período do governo Collor, causando grande aumento da inadimplência.

Em 2001, procurando uma solução para os conflitos, que praticamente paralisaram os negócios imobiliários, o governo criou a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) para tentar a conciliação entre mutuários, SFH e agentes financeiros. A Emgea tem feito um trabalho proveitoso, mas ainda longe do fim: atualmente há 74 mil ações na Justiça questionando os valores a recolher.

Além disso, a Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa) calcula que existam cerca de 5 mil mutuários só no Estado, que, além de não terem recursos para liquidar os saldos residuais, desconhecem os seus direitos ou tardam no recurso à Justiça.

A questão é complexa porque alguns contratos previam que a atualização monetária deveria ser calculada com base no rendimento do FGTS (3% ao ano mais a Taxa Referencial, que substituiu a correção monetária) e outros, pelo rendimento das cadernetas de poupança (6% ao ano mais a TR). Além disso, os agentes financeiros cobram juros de mora, acabando por tornar os saldos devedores fora do alcance de milhares de mutuários. Como mostrou a reportagem do Estado de segunda-feira, uma senhora que contraiu um empréstimo no valor de R$ 98 mil para a compra de um apartamento, tendo pago todas as prestações previstas no contrato, teria de desembolsar mais R$ 50 mil para liquidar o saldo residual. Nas classes de renda mais baixa, há casos de mutuários que são cobrados por resíduos de financiamentos que superam o valor de suas casas, se, é claro, pudessem vendê-las no mercado formal.

Como decorrência, associações de mutuários do SFH defendem o "não" aos saldos residuais. Algumas, inconformadas por serem negadas aos seus associados as escrituras dos imóveis, reivindicam um "mutirão" da Justiça para resolver os milhares de casos pendentes.

É um dramático exemplo das complicações que a inflação traz para a vida dos cidadãos e do País.

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