O primeiro aniversário do afastamento – e posterior impeachment – da presidente Dilma Rousseff, hoje, é uma excelente oportunidade para observar que o País, malgrado as imensas dificuldades que o desafiam, vem desde aquele dramático momento mostrando maturidade institucional, reiterada agora, quando tramitam no Congresso reformas cruciais para o futuro de todos.
O afastamento de um presidente não é algo trivial. Demanda uma conjunção de fatores políticos que não se realiza senão em razão de muitos equívocos por parte do chefe do Executivo, a ponto de perder a governabilidade. Embora exija a comprovação de um crime de responsabilidade, o processo é eminentemente político – tanto é assim que o presidente é julgado pelo Congresso, por meio de normas ali estabelecidas, e pode ser eventualmente absolvido pelos parlamentares mesmo que se comprove que cometeu o delito de que é acusado. É preciso, portanto, que o presidente descuide de tal forma da política que acabe por isolar-se de maneira irreversível, em meio aos antagonismos políticos insuperáveis que ele próprio criou.
Foi o que aconteceu com Dilma Rousseff. A petista foi tão inábil que permitiu a formação de uma maioria hostil num Congresso que lhe dava grande apoio – chegou a ter 340 deputados e 62 senadores na base governista. Hoje se sabe que boa parte desse apoio foi obtida à base de pixulecos, e muitos dos problemas de Dilma começaram quando se desbaratou esse esquema de corrupção em escala industrial que viabilizou os governos petistas desde o primeiro mandato de Lula da Silva (2003-2006). Sem poder contar mais com o cheque especial do petrolão, a petista teria de governar apenas com habilidade política, algo que ela jamais teve.
Invenção de Lula da Silva, a jejuna Dilma Rousseff traiu seu padrinho ao acreditar que tinha sido eleita não para guardar lugar para a volta do chefão petista ao poder, mas para pensar e agir por conta própria, colocando em prática seu irresponsável ideário brizolista, cujo estatismo nacionalista só funciona nas fantasias do esquerdismo terceiro-mundista que o caudilhesco Leonel Brizola, herói de Dilma, tão bem representou.
O terrível resultado dessa aventura – cuja responsabilidade deve ser inteiramente debitada na conta de Lula da Silva – é bem conhecido de todos os brasileiros, especialmente os mais pobres, muitos dos quais engrossam a multidão de 14 milhões de desempregados gerada pela política de terra arrasada implementada por Dilma.
Nunca é demais lembrar: sem as manobras fiscais e a maquiagem contábil da equipe econômica de Dilma – expedientes que caracterizaram os crimes de responsabilidade pelos quais a presidente foi julgada e condenada –, o calamitoso estado das contas públicas teria ficado claro aos eleitores, o que reduziria drasticamente as chances de recondução da petista em 2014. Sem os milhões desviados da Petrobrás para o PT e seus associados, a campanha eleitoral de Dilma não teria a fartura de recursos que desequilibrou a disputa. A democracia, em resumo, foi agredida por Dilma e pelo PT.
O impeachment, assim, foi uma reação natural do sistema político a esse flagrante desrespeito às instituições e aos eleitores em geral. Ainda que se deva fazer muitas reservas à qualidade deplorável do atual Congresso, o fato é que o mundo político, quando chamado a reagir ao aviltamento da administração pública promovido por Dilma, cumpriu a sua missão a contento.
Passado um ano desse dramático acontecimento, mais uma vez o Congresso se encontra sob duro teste, sendo chamado a aprovar as reformas constitucionais que propiciarão ao País a oportunidade de superar a crise legada por Dilma Rousseff.
Por maiores que sejam as dificuldades, não há outro caminho senão o da negociação política entre o governo e os parlamentares. O fato de que as reformas estão avançando, depois do traumático impeachment, é clara demonstração de que a democracia brasileira e suas instituições estão com boa saúde.