O governo terá de cortar gastos e aumentar tributos para arrumar suas contas, devastadas nos últimos quatro anos por uma conjunção de políticas erradas e muita irresponsabilidade. Não haverá solução indolor, porque o estrago foi muito grande e é preciso iniciar o conserto com a máxima rapidez. Contemporizar apenas agravará o problema e tornará o reparo mais difícil e custoso. Mas ainda é possível uma escolha política. Quanto menor a redução da despesa, maior terá de ser a elevação de impostos e contribuições. A composição do programa, com maior ou menor peso de cada um desses componentes, dependerá em boa parte dos congressistas. Pressões do PT para a presidente Dilma Rousseff amaciar o ajuste fiscal também poderão comprometer o plano de austeridade. Ministros divergem quanto à intensidade do aperto e isso ficou claro, mais uma vez, na reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff nesse domingo.
Explicar o dilema aos parlamentares tem sido, e ainda será por algum tempo, uma das tarefas mais importantes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O resultado das conversas, até agora, tem sido bem menos que satisfatório. As medidas sujeitas à apreciação do Congresso devem proporcionar uma economia inferior aos R$ 18 bilhões inicialmente pretendidos pelo Executivo. As alterações no pacote de ajuste enviado pelo Executivo já reduziram aquele ganho para cerca de R$ 14 bilhões. As medidas ainda tramitam e o resultado final poderá ser pior.
Nos próximos dias o governo deverá anunciar o primeiro contingenciamento de verbas orçamentárias deste ano – superior a R$ 70 bilhões, pela proposta do ministro Joaquim Levy. Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e Nelson Barbosa, do Planejamento, defendem cortes mais suaves.
Levy insiste na promessa de fechar as contas de 2015 com um superávit primário de R$ 66,3 bilhões. Essa é a meta fixada para os três níveis de governo e parte das estatais. Esse dinheiro será destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Mas o grande objetivo imediato é preservar a classificação de risco da dívida soberana. Se o ajuste for considerado insuficiente pelas agências de avaliação, o País poderá perder o grau de investimento. Isso tornará mais difícil e mais caro o acesso ao financiamento internacional. O rebaixamento contaminará as estatais.
Por enquanto, poucas pessoas, no governo federal, parecem realmente preocupadas com o risco de redução da nota de crédito. Talvez nem todas entendam as consequências desse rebaixamento. A presidente da República parece haver percebido o risco, mas muitos de seus companheiros petistas ainda se mostram mais preocupados com a popularidade do governo e do partido. Mas popularidade é neste momento o menor dos problemas. O mais grave é o da baixa credibilidade. Sem confiança de financiadores, investidores e empresários de várias categorias, o País ficará sem o crédito e sem os investimentos necessários à retomada do crescimento.
As perspectivas do ano já são muito ruins. Segundo as projeções do mercado financeiro, o Produto Interno Bruto (PIB) encolherá 1,2% neste ano e crescerá somente 1% no próximo. A produção industrial diminuirá 2,8% em 2015 e aumentará apenas 1,5% em 2016. Se os fatos confirmarem esses cálculos, a arrecadação tributária será fortemente afetada e o ajuste das contas públicas se tornará especialmente difícil. Se o esforço de ajuste decepcionar as agências de classificação e os investidores, o quadro poderá piorar em 2016 e nos anos seguintes.
A inflação muito alta e o mau estado das contas externas completam um cenário de desastre, consequência dos erros e desmandos cometidos sob o comando – ou no mínimo com a tolerância – da presidente Dilma Rousseff. Se ela fraquejar e atender às pressões por uma política mais suave e mais fiel ao padrão populista de seu partido, a população será mais uma vez enganada, os problemas se agravarão, o País ficará mais atrasado na corrida internacional e a recuperação será mais lenta e mais dolorosa.
Se os congressistas entenderem esses fatos, terão uma boa oportunidade de ajudar seu país.