O lado bom do Brasil

No Tribunal de Justiça de São Paulo, o trabalho sério e produtivo de brasileiros foi laureado

RUY ALTENFELDER*, O Estado de S.Paulo

18 Agosto 2017 | 03h00

No dia 11 de agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo recepcionou os integrantes do Grande Júri do 62.º Prêmio Fundação Bunge. Reitores, presidentes de instituições acadêmicas, sob a presidência do desembargador Dimas Mascaretti, homenagearam o lado bom do Brasil, elegendo laureados nas áreas das ciências agrárias e das ciências humanas e sociais.

A professora gaúcha Cláudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, foi a escolhida no ramo das transformações do Direito brasileiro e seus impactos na Teoria Geral do Direito. O jovem gaúcho Ivar Alberto Martins Hartmann recebeu o prêmio Juventude, no mesmo ramo.

Alysson Paolinelli foi o laureado na área das ciências agrárias (Desafios globais da sustentabilidade do agronegócio brasileiro). O jovem paulista piracicabano Marcelo Loureiro Garcia foi o escolhido na mesma área na categoria Juventude.

Pelo 62.º ano consecutivo o Prêmio Fundação Bunge contempla duas personalidades pelo conjunto de seus trabalhos (categoria Vida e Obra) e dois jovens talentos de até 35 anos que se destacam em seu campo de atuação (categoria Juventude).

O lado bom do Brasil foi mostrado no salão nobre do Tribunal de Justiça paulista, contrastando com o apontado em recentes pesquisas de opinião: descrédito das autoridades e instituições, consequência dos péssimos serviços oferecidos aos cidadãos e aos escândalos noticiados com assustadora e preocupante regularidade.

A perniciosa corrente de tolerância com a corrupção, o empreguismo desenfreado, o compadrio, a irresponsabilidade com as verbas públicas, o conjunto de abusos que configuram flagrante desrespeito ao cidadão – enfim, a impunidade – exigem providências urgentes. Vale lembrar o famoso diálogo entre dois personagens do dramaturgo alemão Bertolt Brecht na peça A Vida de Galileu. Um deles afirma, enfaticamente: “Infeliz do país que não tem heróis”. E o outro rebate: “Não, amigo, infeliz do país que precisa de heróis”. Os intermitentes casos de corrupção e os problemas que acontecem no cotidiano nacional demonstram que o Brasil, apesar de todos os esforços e avanços verificados na ética e na valorização da cidadania, lamentavelmente ainda se enquadra no segundo caso.

Por isso o entusiasmo no Tribunal de Justiça na manhã do dia 11 de agosto, quando o trabalho sério e produtivo de brasileiros desfilou e foi laureado.

Seria muita ingenuidade supor que alguma nação consiga ter pleno êxito em suas metas de desenvolvimento, numa era cujo principal valor é a consciência ética, sem que seu princípio fundamental esteja fortemente arraigado em todas as instituições. À humanidade não interessam apenas as promessas de facilidades, progresso econômico, tecnologia de ponta e conforto contidos no ideário comunitário. Ser ético, correto e honesto é essencial.

De quem é a culpa pelo atual sistema político? Os principais culpados são os partidos que aceitam filiações irresponsáveis, funcionam como legendas de aluguel, abrem as portas aos arrecadadores de votos, meros candidatos-iscas para robustecer a bancada partidária no Poder Legislativo. Os partidos políticos são cada vez menos representativos da comunidade. Representam a si mesmos. Vivem descolados da base social.

A indispensável reforma política em tramitação na Câmara dos Deputados está desapontando todos. A comissão que estuda a matéria sinalizou pontos altamente negativos: 1) seria criado um fundo público para financiar campanhas, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que representaria 0,5% da receita corrente líquida. Para 2018, esse valor seria de R$ 3,6 bilhões; 2) o modelo seria o do distritão, no qual cada Estado vira um distrito eleitoral e os candidatos mais votados são eleitos para o Legislativo; 3) ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União seriam nomeados para mandato de dez anos; e 4) não seriam extintos os cargos de vice e a nefasta figura de suplente de senador.

Os políticos precisam se conscientizar de que “a cidadania virou gente”, na feliz expressão do professor José Murilo de Carvalho (Cidadania no Brasil).

A legislação pós-1985 foi liberal. Enquanto o regime militar colocava obstáculos à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, a legislação atual é pouco restritiva. O número de partidos cresceu desordenadamente. Em 1979 existiam 2 partidos; em 1986, 29; e hoje são quase 40. É preciso corrigir a distorção regional da representação popular. Temas relevantes permanecem na pauta da reforma do sistema político-eleitoral: redução do número de partidos; reforço da fidelidade partidária e da fidelidade ao voto; redução do mandato de senador para quatro anos e modificação do atual sistema de substituição e sucessão para o mais votado; e proibição de reeleição dos parlamentares após dois mandatos. Além disso, a introdução de um sistema eleitoral que combine o critério proporcional em vigor com o majoritário, aproximando mais os representantes dos seus eleitores e reforçando a disciplina partidária.

A verdadeira força de governantes, no dizer de H. G. Wells, não reside nos exércitos e nas Forças Armadas, mas no fato de os homens acreditarem que eles são inflexivelmente abertos, verdadeiros e legais. No momento em que se afastam desse padrão, o governo passa a ser apenas a “gangue no poder” e seus dias estão contados.

Tudo veio à mente no dia 11 de agosto, quando o lado bom do Brasil se fez presente no salão nobre do Tribunal de Justiça de São Paulo.

RUY ALTENFELDER É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (IRS-FIESP) E CURADOR DOS PRÊMIOS FUNDAÇÃO BUNGE

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