O leilão de São Manoel

A disputa pela Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, entre os Estados de Mato Grosso e Pará, vencida pelo participante que ofereceu um deságio de 22% em relação ao preço-teto por megawatt-hora (MWh), marca a retomada da privatização de grandes projetos no setor e confirma o interesse de investidores na geração de energia. Mais ainda, a história dessa usina, desde sua inclusão entre os projetos energéticos prioritários do governo até o leilão do dia 13 de dezembro, sintetiza as dificuldades jurídicas para a execução dessas obras, sobretudo em razão de exigências ambientais e de preservação de comunidades indígenas. A persistência desse conflito, mais agudo na Amazônia, vem retardando a ampliação da infraestrutura de que o País necessita para crescer.

O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2013 | 02h09

Projetada para dispor de potência de 700 megawatts, suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas, a um custo estimado de R$ 2,2 bilhões, a Usina Hidrelétrica de São Manoel teve seu processo de licenciamento iniciado em 2007 pela Empresa de Planejamento Energético (EPE), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Incluída no Plano Decenal de Expansão de Energia, São Manoel deveria iniciar a geração em 2015. Foi incluída também no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de conclusão em 2016, mas, nos balanços desse programa, sua situação foi considerada "preocupante".

Em 2010, a EPE tentou obter a licença prévia da usina no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para levá-la a leilão ainda naquele ano. Mas não conseguiu. Nova tentativa foi feita em 2012, para incluí-la nos projetos chamados A-5 - aqueles que devem passar a gerar energia cinco anos após o leilão -, mas também daquela vez não foi possível obter o indispensável licenciamento ambiental prévio.

A inclusão de São Manoel no leilão do dia 13 esteve ameaçada até a véspera. No fim de novembro, a Justiça Federal de Mato Grosso determinara a suspensão das audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da hidrelétrica, que o Ibama considera essenciais antes da emissão de licença prévia. Depois de derrubar a decisão judicial, o que permitiu a realização das audiências, o governo conseguiu que o Ibama afinal emitisse a licença. Mesmo com a licença, porém, a Justiça Federal acatou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e determinou a suspensão do leilão de São Manoel. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar no dia 12 de dezembro.

As incertezas geradas pelas decisões judiciais pareciam suficientes para afastar interessados. Mas cinco grupos apresentaram propostas pela usina e o vencedor foi o formado pelo grupo português EDP (com 67%) e pela estatal Furnas (33%), que propôs a venda da energia de São Manoel ao preço de R$ 83,49 por MWh (o preço-teto era de R$ 107). Este foi o segundo leilão do ano de projetos A-5 e envolveu também pequenas centrais hidrelétricas e projetos de usinas eólicas e de biomassa. Somados os resultados dos dois leilões, são 4.773 MW de energia contratada, e que deverá ser produzida a partir de 2018.

Desde 2010 - quando, pelos planos iniciais do governo, São Manoel deveria ter sido leiloada - que grandes projetos de geração hidrelétrica não eram oferecidos a investidores privados. Naquele ano, foram leiloadas duas grandes usinas na Amazônia, a de Belo Monte (no Rio Xingu, no Pará) e a de Teles Pires (no rio do mesmo nome, entre o Pará e Mato Grosso). O fato de o Brasil ter praticamente esgotado o potencial hidrelétrico aproveitável nas Regiões Sul e Sudeste torna quase obrigatória a concentração de novos projetos na Amazônia. Mas o que a história da Usina de São Manoel, e de outras previstas ou em construção na região, mostra é que sua construção enfrenta dificuldades crescentes.

Por isso, o governo vem realizando os leilões tão logo obtém as licenças, e isso tem ocorrido com frequência pouco antes do fim do ano, o que reduz o tempo para as concessionárias concluírem a obra (o prazo de cinco anos acaba encolhendo para 49 ou 50 meses).

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