O leilão de São Manoel

A disputa pela Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, entre os Estados de Mato Grosso e Pará, vencida pelo participante que ofereceu um deságio de 22% em relação ao preço-teto por megawatt-hora (MWh), marca a retomada da privatização de grandes projetos no setor e confirma o interesse de investidores na geração de energia. Mais ainda, a história dessa usina, desde sua inclusão entre os projetos energéticos prioritários do governo até o leilão do dia 13 de dezembro, sintetiza as dificuldades jurídicas para a execução dessas obras, sobretudo em razão de exigências ambientais e de preservação de comunidades indígenas. A persistência desse conflito, mais agudo na Amazônia, vem retardando a ampliação da infraestrutura de que o País necessita para crescer.Projetada para dispor de potência de 700 megawatts, suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas, a um custo estimado de R$ 2,2 bilhões, a Usina Hidrelétrica de São Manoel teve seu processo de licenciamento iniciado em 2007 pela Empresa de Planejamento Energético (EPE), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Incluída no Plano Decenal de Expansão de Energia, São Manoel deveria iniciar a geração em 2015. Foi incluída também no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de conclusão em 2016, mas, nos balanços desse programa, sua situação foi considerada "preocupante".Em 2010, a EPE tentou obter a licença prévia da usina no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para levá-la a leilão ainda naquele ano. Mas não conseguiu. Nova tentativa foi feita em 2012, para incluí-la nos projetos chamados A-5 - aqueles que devem passar a gerar energia cinco anos após o leilão -, mas também daquela vez não foi possível obter o indispensável licenciamento ambiental prévio.A inclusão de São Manoel no leilão do dia 13 esteve ameaçada até a véspera. No fim de novembro, a Justiça Federal de Mato Grosso determinara a suspensão das audiências públicas sobre o licenciamento ambiental da hidrelétrica, que o Ibama considera essenciais antes da emissão de licença prévia. Depois de derrubar a decisão judicial, o que permitiu a realização das audiências, o governo conseguiu que o Ibama afinal emitisse a licença. Mesmo com a licença, porém, a Justiça Federal acatou pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e determinou a suspensão do leilão de São Manoel. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar a liminar no dia 12 de dezembro.As incertezas geradas pelas decisões judiciais pareciam suficientes para afastar interessados. Mas cinco grupos apresentaram propostas pela usina e o vencedor foi o formado pelo grupo português EDP (com 67%) e pela estatal Furnas (33%), que propôs a venda da energia de São Manoel ao preço de R$ 83,49 por MWh (o preço-teto era de R$ 107). Este foi o segundo leilão do ano de projetos A-5 e envolveu também pequenas centrais hidrelétricas e projetos de usinas eólicas e de biomassa. Somados os resultados dos dois leilões, são 4.773 MW de energia contratada, e que deverá ser produzida a partir de 2018.Desde 2010 - quando, pelos planos iniciais do governo, São Manoel deveria ter sido leiloada - que grandes projetos de geração hidrelétrica não eram oferecidos a investidores privados. Naquele ano, foram leiloadas duas grandes usinas na Amazônia, a de Belo Monte (no Rio Xingu, no Pará) e a de Teles Pires (no rio do mesmo nome, entre o Pará e Mato Grosso). O fato de o Brasil ter praticamente esgotado o potencial hidrelétrico aproveitável nas Regiões Sul e Sudeste torna quase obrigatória a concentração de novos projetos na Amazônia. Mas o que a história da Usina de São Manoel, e de outras previstas ou em construção na região, mostra é que sua construção enfrenta dificuldades crescentes.Por isso, o governo vem realizando os leilões tão logo obtém as licenças, e isso tem ocorrido com frequência pouco antes do fim do ano, o que reduz o tempo para as concessionárias concluírem a obra (o prazo de cinco anos acaba encolhendo para 49 ou 50 meses).