O limite dos subsídios

Sempre que alguém se dispõe a contestar não apenas a eficácia de muitos benefícios, mas principalmente seu caráter pouco transparente e democrático, é desde logo acusado de fomentar o “austericídio”, isto é, a asfixia econômica do País

O Estado de S.Paulo

30 Julho 2017 | 03h00

O debate sobre a concessão de subsídios, a exemplo de tantas outras importantes questões nacionais, corre o risco de ser monopolizado pelos que consideram infinitos os recursos do Estado. Sempre que alguém se dispõe a contestar não apenas a eficácia de muitos benefícios, mas principalmente seu caráter pouco transparente e democrático, é desde logo acusado de fomentar o “austericídio”, isto é, a asfixia econômica do País. Assim, a questão dos subsídios é dos poucos temas capazes de alinhar empresários a políticos demagogos, tornando muito mais penoso o já difícil trabalho dos que precisam administrar a brutal escassez dos recursos nacionais. E isso tem ajudado a condenar o Brasil ao profundo descontrole das contas públicas ao longo dos governos petistas, em especial a partir do segundo mandato do governo de Lula da Silva.

Uma nota técnica divulgada recentemente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda informou que, entre 2007 – primeiro ano do segundo mandato de Lula – e 2016 – ano em que Dilma Rousseff foi apeada da Presidência –, chegou a inacreditáveis R$ 723 bilhões o total de subsídios concedidos pelo governo federal. Note-se que, nessa conta, não estão computados os chamados gastos tributários, isto é, as isenções fiscais, que também cumprem a função de subsídios.

A nota técnica destina-se a esclarecer as razões da troca da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela nova Taxa de Longo Prazo (TLP) nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Como se sabe, a TJLP é inferior ao custo de endividamento do Tesouro, o que configura subsídio. A TLP, proposta pelo governo, será equivalente ao custo de captação do Tesouro, reduzindo o subsídio. Por essa razão, tem sido objeto de fortes críticas do empresariado.

Em 2007, os benefícios, em valores atualizados pelo IPCA, somaram R$ 31 bilhões. Em 2016, atingiram R$ 115 bilhões, um crescimento real de cerca de 16% ao ano. O contexto desse período é muito importante. Em 2006, Lula escancarou os cofres do governo no momento em que enfrentava o escândalo do mensalão. Em seguida, ajudado pela forte alta dos preços internacionais das commodities, em razão do apetite chinês, o governo petista apostou no Estado como locomotiva do desenvolvimento, em associação com grandes empresas selecionadas e devidamente subsidiadas.

A crise financeira internacional de 2008 levou o governo a ampliar ainda mais os estímulos estatais à economia, muitos dos quais difíceis de reverter, como o aumento generalizado de salários do funcionalismo. Como o País cresceu robustos 7,5% em 2010, os petistas acreditaram ter encontrado a fórmula mágica para a administração econômica – e, em vez de desmontar o modelo de estímulo, como seria recomendável, o governo acelerou os gastos. A popularidade de Lula foi às alturas, a ponto de permitir que ele elegesse Dilma Rousseff, uma completa desconhecida, para a Presidência, em 2010. O modelo de desenvolvimento com forte subsídio estatal estava consagrado.

Mas faltou combinar com os chineses, que reduziram suas compras, e com os empresários, que não investiram o que o governo imaginava, não só porque os subsídios estatais são uma confortável forma de redução dos riscos inerentes ao capitalismo, mas também porque o Brasil, a despeito do discurso delirante dos petistas quando estavam no poder, continuou com uma série de gravíssimos problemas estruturais que desestimulam os investimentos em produção.

Assim, não há razão para continuar a defender um modelo que prometeu acelerar o desenvolvimento nacional e acabou por condenar o País a uma prolongada recessão. Tampouco é possível defender algo tão antidemocrático. A nota da Fazenda lembra que 59% dos subsídios concedidos entre 2007 e 2016, algo em torno de R$ 429 bilhões, não passaram por nenhuma discussão orçamentária. Essa falta de transparência só interessa aos privilegiados.

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