O mau exemplo da Prefeitura

Devemos receber com cautela o anúncio de mais um plano da administração municipal para melhorar o estado lastimável em que se encontra a maior parte dos 30 mil quilômetros de calçadas da capital paulista. É verdade que a nova lei na qual o plano se baseia cria mecanismos importantes para se atingir aquele objetivo, como o aumento do valor das multas para os particulares que não cuidam como deveriam das calçadas e condições para aumentar a eficiência da fiscalização. Mas a má conservação das calçadas em frente de órgãos e estabelecimentos públicos municipais, mostrada em reportagem do Estado, levanta dúvidas sobre a capacidade da Prefeitura de levar adiante aquele plano. Ela certamente encontrará dificuldades para exigir dos outros aquilo que não consegue fazer e que é sua obrigação.

O Estado de S.Paulo

02 Novembro 2011 | 03h06

Já neste mês de novembro, será aumentado o valor das multas aplicadas aos responsáveis por calçadas esburacadas, sujas ou com obstáculos que impeçam ou dificultem a circulação de pedestres. No caso dos buracos, ela será de no mínimo R$ 300 (hoje é de R$ 96,33) e aplicada na hora ao ocupante do imóvel, seja ele proprietário ou inquilino. Antes, só o dono do imóvel podia ser autuado, o que frequentemente dificultava o processo que leva à punição. A Lei 15.442 também aumentou de 0,9 m para 1,2 m a área da calçada reservada à passagem livre dos pedestres. Nesse espaço a circulação não pode ser obstruída por lixeiras, postes de luz, vasos de plantas ou mesmo árvores.

A grande inovação dessa lei é a terceirização parcial da fiscalização. Como essa é uma função privativa de agente público, não serão contratados terceiros para serem fiscais. Mas empregados de empresas privadas a serem contratadas pela Prefeitura para ajudá-la na fiscalização percorrerão as ruas e documentarão, com fotografias, as irregularidades encontradas. Essas informações serão repassadas aos fiscais, que depois irão diretamente aos locais em que há problemas.

As graves e notórias deficiências do serviço de fiscalização da Prefeitura - que dispõe de apenas 700 agentes para uma cidade das dimensões e complexidade de São Paulo - foram as principais responsáveis pelas dificuldades e o malogro parcial dos planos de reforma e melhoria das calçadas, desde o Programa Passeio Livre, de 2005, até o Programa Emergencial de Calçadas, de 2008. Assim como têm sido responsáveis também pelo fato de muitas outras leis municipais de boa qualidade, que tratam dos problemas os mais diversos, terem se transformado em letra morta.

Se a terceirização parcial da fiscalização funcionar no caso das calçadas, ajudando a resolver esse problema, será possível a sua adoção, no futuro, em outros setores da administração municipal. Mas é preciso ter em mente que não se trata de nenhuma panaceia. Ela ajuda, mas não garante a solução do problema, para a qual é preciso algo mais. Dificilmente a Prefeitura conseguirá executar a contento o seu plano, se não começar dando um bom exemplo. E ela está longe disso.

Em toda a cidade - mostra a reportagem - há buracos, sujeira e obstáculos à livre circulação de pedestres em calçadas em frente de escolas municipais, postos de saúde, prédios de subprefeituras, calçadões como o do Vale do Anhangabaú e até mesmo da sede da Prefeitura. Um exemplo disso é a Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Alberto de Almeida, no Cambuci, onde os canteiros de árvores - que podem ser reduzidos sem prejuízo para elas - ocupam quase toda a calçada em vários trechos. No entorno do Sambódromo, na Marginal do Tietê, a calçada quase não existe mais. E muitos outros casos poderiam ser citados.

O bom estado de conservação das calçadas é importante, porque 30% dos deslocamentos diários dos paulistanos são feitos a pé. Uma das consequências disso, segundo estudos do Instituto de Traumatologia da Universidade de São Paulo, é que nove em cada mil paulistanos se acidentam nas calçadas esburacadas da cidade. Tudo isso vale, evidentemente, tanto para as calçadas de particulares como para as de órgãos municipais, de responsabilidade da Prefeitura.

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