O MEC e a crise fiscal

Pasta decidiu reduzir alcance de vários programas educacionais e reavaliar a continuidade dos que forem considerados caros e 'inconsistentes'

O Estado de S.Paulo

17 Outubro 2016 | 04h00

Obrigado a cortar gastos, por causa das restrições orçamentárias, o Ministério da Educação (MEC) decidiu reduzir o alcance de vários programas educacionais e reavaliar a continuidade dos que forem considerados caros e “inconsistentes” do ponto de vista técnico pelo governo do presidente Michel Temer. 

A última iniciativa nesse sentido ocorreu com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), como é conhecido o programa federal de educação a distância para aperfeiçoar a formação de professores em pedagogia e gestão pública. O programa foi criado em 2005 pela Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com o objetivo de ajudar a rede pública de ensino fundamental e médio a cumprir as metas previstas pelo Plano Nacional de Educação. Uma das metas prevê que todos os docentes dos anos finais desses ciclos de ensino tenham, até 2024, formação superior nas áreas que lecionam. Outra meta prevê que, até aquele ano, metade dos professores do ensino fundamental e do ensino médio tenha cursado uma pós-graduação. 

Originariamente, o MEC previa a abertura de 250 mil novas vagas em todo o País, em 2016. No entanto, com o contingenciamento de verbas, até o final do ano serão abertas apenas 55 mil vagas – portanto, uma redução de 78%. Dos R$ 372,2 milhões previstos no Orçamento da União para a UAB este ano, deverão ser liberados apenas R$ 247,2 milhões. O programa, que no início da década de 2010 chegou a ter mais de 300 mil alunos matriculados, tem hoje cerca de 130 mil. “Considerado o cenário econômico e fiscal do País, é o que é possível fazer neste momento sem prejudicar a UAB”, informou o MEC, em nota oficial.

Apesar de garantir a continuidade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2017, o MEC informou que acabará com o intercâmbio internacional de estudantes de graduação no programa Ciência sem Fronteiras, garantindo bolsas apenas para estudantes de doutorado. O MEC o considera dispendioso demais face aos pífios resultados que tem propiciado, em matéria de aumento do nível de aprendizagem dos graduandos. 

A estratégia de concentrar recursos escassos nos programas de maior impacto é a alternativa mais sensata que o MEC encontrou para se adequar a um quadro orçamentário bastante adverso. Ao priorizar os programas mais importantes e suspender os mais caros e ineficientes, o MEC reduz os gastos com as atividades-meio, que cresceram durante os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Sempre agindo de forma errática e com objetivos mais eleiçoeiros do que técnicos, esses governos lançaram os mais variados projetos em todos os ciclos educacionais sem se preocupar com seus resultados e, principalmente, com seus custos. Programas herdados de governos anteriores tiveram o nome mudado e foram expandidos sem a fixação de metas de produtividade. 

Nos 13 anos em que esteve no poder, o lulopetismo primou por anunciar medidas educacionais que não guardavam relação de coerência e que não integravam uma política clara, objetiva e definida para o conjunto da educação. Em seu primeiro ano no primeiro mandato, o presidente Lula definiu a alfabetização como prioritária. Já no segundo ano, trocou de ministro e mudou a agenda, dando prioridade ao ensino superior. E, nos anos finais de seu segundo mandato, priorizou o ensino médio, convertendo o Enem em substituto do exame vestibular para ingresso nas universidades federais. 

Evidentemente, essas iniciativas a esmo e incoerentes acabaram pulverizando as verbas orçamentárias do MEC, problema que foi agravado pela crise fiscal. Para reverter esse quadro de desperdício de recursos públicos, o novo governo agiu com sensatez quando optou por concentrá-los nas áreas mais problemáticas do setor educacional. Resta, agora, esperar que os programas a elas destinados sejam eficientes. 

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