O mercado de títulos de longo prazo tem de esperar

São importantes e eficazes as propostas anunciadas para atrair cerca de R$ 320 bilhões em debêntures para investimentos de longo prazo e para permitir ao BNDES captar mais recursos para os investimentos industriais. Mas a maioria depende de regulamentações e de revisão da Lei das S.As.

, O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2010 | 00h00

O governo falava sobre isso há meses, mas esperou o fim do ano para expor sua ideia e para consultar as instituições (CVM, Bolsa, Bancos) que podem ajudar a aperfeiçoá-la.

Até agora não há resoluções relativas à concretização das propostas, de modo que não se pode ter uma avaliação do seu conteúdo. Não se sabe, por exemplo, o valor mínimo das debêntures, o que é essencial para avaliar se as emissões poderão interessar a pequenos investidores ou apenas aos grandes, que seriam os únicos a se aproveitar de um estímulo fiscal aparentemente interessante.

A questão da concorrência com os títulos da dívida mobiliária federal, que oferecem alta rentabilidade, não está clara e, ao comentar o que se anunciou, o presidente do BNDES não escondeu que uma taxa Selic como a de hoje, que poderá aumentar, constitui um serio obstáculo à captação de recursos de longo prazo.

Foi definido que o BNDES poderá captar R$ 40 bilhões com debêntures, mas no mesmo dia a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) foi mantida em 6%, o que torna difícil a captação de recursos a um custo pelo menos igual.

Certamente a maior dificuldade encontra-se na necessidade de apresentar ao Congresso uma reforma da Lei das S.As. num período em que este entra em recesso e só voltará a uma atividade efetiva depois do carnaval.

Mas, sem dúvida, as modificações são absolutamente necessárias para tornar mais atrativas as debêntures:seria preciso que uma emissão desses papéis fosse aberta. Caberia ao governo receber todas as sugestões para que pudesse apresentar ao Congresso um projeto de lei que fosse o mais completo possível.

Também é preciso acelerar a constituição de um fundo de liquidez, que é essencial para que os investidores sejam atraídos por debêntures de quatro anos. Sem um instrumento que possibilite dar liquidez a essas aplicações, mesmo com ligeira perda, não se pode criar um mercado para títulos de longo prazo, como existe para papéis do Tesouro Nacional.

O Brasil precisa criar uma mentalidade favorável à poupança, como existe nos países asiáticos, e num grau menor na Europa. Isso exige uma redução do consumo que até agora o governo estimulou artificialmente.

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