O mexidão de Renan

Não há como levar a sério a enorme e complexa Agenda Brasil, combinada entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os ministros econômicos, quando o Congresso Nacional falha até no cumprimento de obrigações básicas, como a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Apresentada inicialmente com 29 itens e agora ampliada até 43, a agenda é um mexidão de medidas urgentes, algumas já em tramitação no Parlamento, e de projetos de mais longo alcance. Destes, alguns podem produzir resultados muito bons, mas a maior parte envolverá debates complexos. A mistura de tantos objetivos neste momento denuncia, na melhor hipótese, uma incapacidade notável de fixar prioridades. Na pior, um mal disfarçado esforço de enrolar a opinião pública e desviar as atenções da crise econômica e política e dos tropeços de uma presidente desorientada.

O Estado de S. Paulo

16 Agosto 2015 | 03h00

Para acreditar na Agenda como um roteiro para sair da crise, seria preciso, antes de mais nada, crer no empenho funcional dos legisladores. Isso é impossível, quando se acompanha sua atividade com um mínimo de atenção. Deputados e senadores deveriam ter votado o projeto da LDO antes de entrar em recesso, como determina a Constituição, mas deixaram de fazê-lo.

Para contornar a regra, usaram mais uma vez o expediente do recesso branco e entraram em folga sem ter cumprido a obrigação. Até ontem o texto continuava em tramitação. O resultado é um encavalamento de cronogramas.

Até o fim do mês a presidente Dilma Rousseff deve mandar ao Legislativo a proposta do Orçamento-Geral da União para 2016. O documento deve estar pronto, ou quase, e isso denuncia uma situação patológica do ponto de vista jurídico e administrativo. Como projetar um orçamento e propô-lo aos congressistas, quando as diretrizes para o planejamento fiscal ainda estão indefinidas?

Não podendo atrasar a remessa da proposta orçamentária, o Executivo procede como se houvesse uma LDO aprovada e completa seu trabalho. Isso ocorreu outras vezes. Se algum parlamentar se envergonhou por isso, a notícia nunca foi publicada. Ninguém se curvou, à moda japonesa, para pedir perdão pela falha nem se espera algo desse tipo.

Para ajudar o governo a avançar no ajuste, preliminar indispensável a qualquer política de crescimento, o presidente do Senado poderia ter cuidado, há muito tempo, de tarefas mais modestas que a elaboração da Agenda Brasil. Poderia ter manobrado para desmontar os projetos de ampliação dos gastos públicos. Além de poupar à presidente o custo político de vetar as piores propostas, ajudaria o governo a ganhar tempo na execução de suas tarefas. Poderia ter usado seu prestígio para apoiar ações necessárias ao conserto das contas federais, como a reoneração da folha de pagamentos.

O presidente do Senado, no entanto, devia estar concentrado em outras prioridades. Só há poucos dias deve ter tido tempo para avaliar a importância do ajuste e das reformas.

Ainda há um projeto apontado como urgente, pelo governo, para a política de ajuste. É a proposta impropriamente batizada como reforma do ICMS. Mas uma reforma efetiva deveria envolver muito mais que a revisão das alíquotas de operações interestaduais. O governo se interessa pelo assunto, neste momento, porque o projeto está associado a uma possível tributação de recursos mantidos no exterior. É uma esperança meio fantasiosa de fazer caixa em pouco tempo. Mais tangível é o aumento da contribuição sobre o lucro dos bancos, mas o tema já virou material para demagogia.

A Agenda Brasil inclui temas importantes para a estratégia de crescimento, como a redução das amarras do Mercosul, a autonomia das agências reguladoras e a adoção de padrões de eficiência para o governo. Poderiam ter entrado no programa da candidata à reeleição. Mas só agora, acuada, ela parece ter dado atenção a esses temas – curiosamente, nunca valorizados, antes, pelo senador Renan Calheiros. É preciso cuidar dessa pauta com mais seriedade.

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