O Ministério Público e a resolutividade

Os problemas que afligem o País estão longe de se restringir à corrupção

*GIANPAOLO SMANIO, O Estado de S.Paulo

18 Julho 2018 | 03h00

As pesquisas de opinião mais recentes indicam que uma das maiores preocupações da sociedade brasileira na quadra histórica que atravessamos diz respeito à corrupção, vista como um enorme obstáculo ao desenvolvimento do País, almejado por todos. Não é por outra razão que o trabalho engendrado pelo Ministério Público com o objetivo de combater delitos dessa natureza ganha enorme destaque na mídia.

Mas os problemas que afligem o Brasil estão longe de se restringir à corrupção, que deve, sim, ser combatida, na estrita forma da lei. Assim como devem ser enfrentadas as demais questões, que, a exemplo da corrupção, constituem uma enorme barreira para que o País transforme as suas grandes vantagens comparativas em bem-estar social que possa estar ao alcance de todos.

Isso só ocorrerá de fato quando os direitos sociais inscritos na Carta Magna tiverem efetividade. Nos termos do artigo 6.º da Constituição federal, acesso a educação, saúde, moradia, segurança, previdência social, segurança, ao trabalho e ao lazer, bem como a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados representam valores expressamente protegidos pela norma constitucional.

Por isso os cerca de 2 mil promotores e procuradores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o maior do País, se desdobram diuturnamente, seja na capital do Estado ou na mais remota comarca do interior, a fim de que os direitos sociais se transformem em algo concreto. Afinal, compete aos membros dessa instituição, conforme prevê a Lei Maior em seu artigo 127, promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos, como determina o inciso III do artigo 129 do texto constitucional.

Foi exatamente o que ocorreu no caso do déficit de vagas em creches na cidade de São Paulo. O MPSP, atuando em parceria com as ONGs Ação Educativa e Rede Nossa São Paulo, impulsionou a abertura de 85 mil vagas na rede municipal nos últimos três anos na capital. Os promotores negociaram com a Prefeitura de São Paulo um plano de metas e monitoramento para zerar – com garantias de qualidade de atendimento – o déficit de vagas nas creches paulistanas. Tal acordo foi chancelado pelo Poder Judiciário.

Essa atuação, diferentemente do que imaginam as pessoas pouco afeitas à rotina do Ministério Público, ocorre frequentemente fora da esfera processual. O projeto Acessa SUS, concebido em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, reduziu em 15% o ajuizamento de ações em que pacientes reivindicavam medicamentos muitas vezes fora da lista da Anvisa. A troca de informações com o Poder Executivo facilitou a percepção de fraudes que tiram recursos do SUS.

Foi com base no princípio da resolutividade que a nossa instituição formatou um projeto bastante simples, mas de alcance social notável: o Encontre seu Pai Aqui. Trata-se de um serviço de investigação e reconhecimento de paternidade, oferecido gratuitamente, implantado em parceria com o Poupatempo em novembro de 2016.

Por incrível que possa parecer, existem no Estado cerca de 750 mil pessoas, de zero a 30 anos de idade, sem o nome do pai no registro civil. Isso, para além das complicações legais, traz repercussões de cunho afetivo para os filhos que não têm nos seus documentos o nome do pai. Em um ano foram atendidos mais de 3 mil casos. Em 2017 o projeto recebeu o Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e incentivar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

A parceria com o governo do Estado por intermédio do Poupatempo, cuja capilaridade aumenta sobremaneira o alcance da iniciativa do Ministério Público de São Paulo, ilustra outra marca da atuação de nossa instituição que tenho estimulado desde que recebi, em abril de 2016, a distinção de liderar os procuradores e promotores de São Paulo: a atuação em rede.

A junção de esforços potencializa os efeitos das ações do poder público. A partir deste conceito, o Ministério Público, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde da capital, concebeu um projeto com resultados relevantes no combate à violência de gênero. Cartilhas elaboradas pelas promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) são distribuídas por agentes de saúde àquelas mulheres mais vulneráveis a esse tipo de ocorrência. A informação, fundamental para que a vítima decida denunciar o agressor, chega justamente por meio de uma pessoa que conquistou a sua confiança. Em 2017 esse projeto também recebeu uma distinção do Prêmio Innovare. Diversos municípios têm transformado o projeto em lei.

Os exemplos são inúmeros. E em todas as frentes. Adotar os princípios da resolutividade e da atuação em rede são marcas de um Ministério Público que busca, incansavelmente, dar respostas aos anseios da sociedade, em nome de quem as nossas prerrogativas são exercidas.

Obviamente, essa modernização da instituição não significa abrir mão de sua atuação tradicional no enfrentamento à criminalidade. Para ter uma ideia, ao longo de 2018 o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou uma operação a cada cinco dias contra organizações criminosas em diversas partes do Estado. Em muitas ocasiões, essas organizações agem em conluio com agentes estatais.

O povo de São Paulo pode estar certo de que o MPSP vem cumprindo a sua tarefa no sentido de levar às barras dos tribunais aqueles que agem à margem da lei, assim como busca fazer valer, na prática, os direitos sociais.

*PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUTOR EM DIREITO PELA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUC-SP), É PROFESSOR DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.