O ministro e o monstrengo

Os brasileiros terão de conviver de novo com uma aberração tributária, a maior dos tempos modernos, no País, se o ministro da Saúde, Arthur Chioro, tiver sucesso em sua campanha para ressuscitar o chamado imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Por enquanto, essa possibilidade parece afastada, pois o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse “não estar cogitando” a volta desse tributo e “não há perspectiva” de sua reinstituição imediata. Mas líderes do PT, incluído o ex-presidente Lula, nunca deixaram de defender essa ideia, desde a extinção, em 2007, desse monstrengo fiscal. Esse tributo, uma perversão brasileira, continua desconhecido na maior parte do mundo. Quando em vigor, causava perplexidade a competentes economistas estrangeiros, incapazes de entender seu fundamento. Segundo o ministro da Saúde, a nova CPMF será diferente da anterior, porque incidirá principalmente sobre os ricos. Como isso poderá ocorrer é um mistério, por causa da natureza desse tributo. Mesmo essa mudança, no entanto, seria insuficiente para eliminar os defeitos mais notórios do imposto sobre o cheque. Um desses defeitos é a incidência em cascata.

O Estado de S. Paulo

15 Junho 2015 | 03h00

Quanto mais longa a cadeia de produção e de comercialização, maior a tributação acumulada e, portanto, maior seu efeito sobre os custos e sobre a competitividade. Se nenhuma outra distorção ocorresse, essa deveria ser suficiente para mostrar a inconveniência desse tipo de cobrança. Além de ter outros defeitos, essa caricatura de imposto é irracional e incompatível com uma economia complexa. Seria menos danoso num sistema muito simples de produção e de circulação. Os estragos seriam menos visíveis num sistema econômico primitivo.

Criado como imposto provisório nos anos 90 e depois convertido em contribuição, também provisória, esse tributo deveria ter servido, por prazo muito limitado, para reforçar a arrecadação numa fase de reformas e de estabilização. Foi uma ideia ruim, desde o início, mas a situação muito especial serviu como justificativa. A vinculação da receita aos gastos com saúde nunca foi integralmente respeitada e com certeza nunca será, se a CPMF for restabelecida. A intenção é mesmo fazer caixa. Além disso, tributo vinculado jamais foi sinônimo de bons serviços ou mesmo de integridade no uso de recursos. Já há recursos vinculados para Educação e Saúde e as políticas desenvolvidas para os dois setores têm sido desastrosas.

O imposto sobre o cheque é aberrante por definição. Tributos normais incidem sobre a produção, a circulação de mercadorias e serviços, as várias formas de renda, a propriedade e a transmissão de patrimônio. Nenhuma dessas classificações é aplicável à CPMF. Nenhum fato gerador típico serve de base a esse tipo de cobrança. O pagamento é feito, pelo indivíduo ou pela organização, simplesmente porque um cheque é emitido. A emissão de um cheque é insuficiente para caracterizar qualquer fato gerador classificado pelos especialistas e tomado, em condições normais, como base para tributação. Quanto à promessa de poupar a classe média e concentrar a cobrança na população rica, como levá-la a sério? Pode-se até isentar alguns operações como os saques de contas salário e as transferências entre contas de mesmo titular, mas todas as demais ficarão sujeitas a cobrança. Além disso, em cada operação o contribuinte – pobre, médio ou rico – ainda pagará o custo acumulado em todas as fases anteriores.

A promessa de tributar com a CPMF só a classe mais alta combina com o discurso petista sobre a recuperação da economia. A conversa sobre cobrar maior contribuição do andar de cima – com a instituição, por exemplo, de um imposto sobre grandes fortunas – é parte da lengalenga populista. É muito mais fácil falar sobre isso do que desenhar mais uma taxa sobre o patrimônio sem incorrer em bitributação. Além disso, impostos sobre fortunas, já experimentados em outros países, têm produzido muito mais complicações e ruídos que arrecadação significativa. Mas a contribuição dos petistas – e de muitos outros políticos – ao debate sobre como tirar o País do atoleiro tem sido mesmo, até agora, abaixo de medíocre. Quanto ao ministro da Saúde, ajudaria muito se desistisse de falar de assuntos fora de seu conhecimento e tentasse mostrar alguma competência em sua área.

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