O novo aeroporto

Diante da notória dificuldade técnica do governo de elaborar e executar com recursos públicos um programa que reduza a ineficiência do sistema aeroportuário brasileiro e da quase impossibilidade de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ? estatal que controla o sistema ?, a concessão de novos aeroportos para empresas privadas pode ser o caminho para atender à demanda crescente e evitar o caos aéreo no futuro próximo.

, O Estado de S.Paulo

21 Junho 2010 | 00h00

O Estado informou, na semana passada, que o governo pretende conceder a particulares a operação de novo aeroporto de São Paulo, mas muitas incertezas precisam ser eliminadas para ampliar a participação do capital privado no sistema. É preciso definir um marco regulatório que garanta a prestação de serviços adequados à população e assegure condições operacionais aceitáveis para a concessionária e para as empresas usuárias. Questões ambientais surgirão à medida que o projeto avançar.

Apesar dos obstáculos, ele já atrai investidores. O Estado mostrou, na terça-feira passada, que uma empresa brasileira com experiência internacional na construção e operação de aeroportos já manifestou interesse em operar a terceira unidade que deverá atender a capital paulista e anunciou que dispõe até mesmo de local onde ela poderá ser construída.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que, nos mais importantes aeroportos brasileiros, a demanda por pousos e decolagens supera a capacidade operacional. Nos momentos de pico, o Aeroporto Internacional de Guarulhos recebe 65 pedidos de pouso e decolagem por hora, mas só pode atender a 53 em perfeitas condições de segurança. Congonhas chega a receber 34 pedidos de pousos e decolagens por hora, mas sua capacidade é para 24 operações por hora.

As promessas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, depois da tragédia em Congonhas com o avião da TAM, de definir "em 90 dias" o local do novo aeroporto de São Paulo não foram cumpridas. A inoperância do governo torna ainda mais grave a situação do sistema.

A privatização, integral ou fatiada, da Infraero, para lhe dar maior competência gerencial e aumentar sua capacidade de investimentos, esbarra numa questão prática. Ela opera 67 aeroportos, mas só uma minoria é rentável e atrairia investimentos privados. Os demais não podem simplesmente ser desativados, pois têm papel importante em suas regiões, ou ter seus prejuízos transferidos para o Tesouro, ou seja, para os contribuintes. Hoje, as unidades rentáveis asseguram a operação das demais.

A concessão de aeroportos para empresas privadas ? que se responsabilizariam pelas obras e pela operação, de acordo com um modelo ainda a ser definido ? pode permitir a ampliação do sistema e evitar o agravamento do problema no futuro. Dependendo do modelo escolhido, pode até mesmo assegurar o perfeito atendimento da demanda dos próximos anos, mesmo que o País venha a sediar grandes eventos internacionais.

A Camargo Corrêa, que, por meio de subsidiárias, opera aeroportos no Chile, Colômbia, Honduras e Curaçao e é sócia da empresa que opera o de Zurique, na Suíça ? considerado um dos mais eficientes do mundo ?, formou sociedade com outra construtora, a Andrade Gutierrez, para disputar a construção e operação do novo aeroporto de São Paulo. Tem terreno no município de Caieiras, a 35 quilômetros do centro da capital ? mesma distância do Aeroporto de Guarulhos ? para a unidade.

Já surgem objeções às intenções das duas empresas. Companhias aéreas temem tarifas operacionais muito altas, administradores públicos falam da necessidade da concessão de autorização para a construção do novo aeroporto. São manifestações prematuras. O modelo de transferência do terceiro aeroporto paulistano para o setor privado ? se por meio de concessão, que asseguraria maior controle das operações pela agência reguladora, ou de autorização, que transferiria todos os riscos para a empresa privada e lhe daria autonomia para fixar tarifas ? nem começou a ser discutido, assim como não está definido o local em que ele será construído. Mas essa é uma ideia que, se transformada em realidade, contribuiria muito para melhorar o sistema aeroportuário do País.

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