O novo Estatuto do Torcedor

Aprovada pelo Senado no início de julho e sancionada esta semana pelo presidente da República, a lei que modifica o Estatuto do Torcedor, aumentando o rigor das penas para quem invadir o campo, promover confusão e cometer atos de vandalismo e violência em até cinco quilômetros dos estádios e ginásios esportivos, é mais uma tentativa de acabar com as guerras entre torcidas e garantir segurança tanto para o público como para os atletas e juízes.

, O Estado de S.Paulo

31 Julho 2010 | 00h00

Diante da violência das torcidas organizadas e do clima de beligerância que toma conta dos estádios por ocasião dos grandes jogos de futebol no Brasil, merece todo apoio essa nova tentativa de assegurar padrões mínimos de civilidade em eventos esportivos. A quatro anos da realização da Copa do Mundo no País, era inadiável uma iniciativa desse tipo.

Resta saber se, com as alterações, o Estatuto do Torcedor começará finalmente a produzir os efeitos esperados. Editado em 2003, até agora essa é mais uma entre as inúmeras leis que não "pegaram" no País. O Estatuto tem sido sistematicamente ignorado por torcidas, clubes e federações. Se fosse eficaz, a imagem do futebol brasileiro não teria sido maculada por atos de selvageria como os praticados na última semana de 2009 por 33 torcedores do Coritiba, quando o time foi derrotado pelo Fluminense e rebaixado para a Série B do Campeonato Brasileiro. Armados, eles invadiram o campo e agrediram jogadores, o árbitro e até policiais. O time já havia sido condenado três vezes pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva, por não controlar sua torcida organizada. Dois meses depois, uma batalha campal entre as torcidas do Palmeiras e do São Paulo, na Rodovia dos Bandeirantes, resultou em 12 feridos e 1 torcedor morto.

Para tentar pôr fim a essa situação, o novo Estatuto do Torcedor exige a colocação de catracas eletrônicas e a instalação de câmeras de vigilância em todos os estádios com lotação superior a 10 mil torcedores, cria um cadastro de torcedores impedidos de entrar nos jogos, estimula a divulgação dos nomes e fotos dos infratores na internet e na entrada dos estádios e ginásios, obriga clubes e federações a investir em segurança e veda a ação dos cambistas, com pena de até dois anos de prisão.

As alterações no Estatuto do Torcedor aprovadas pelo Senado e sancionadas por Lula também proíbem o consumo de bebidas alcoólicas, os fogos de artifício e bandeiras e camisas com símbolos que incitem à violência ou tenham mensagens ofensivas. Essas medidas são inspiradas na legislação que está em vigor há vários anos em vários países da Europa e que conseguiu coibir a violência dos hooligans.

Além das proibições citadas, o novo Estatuto torna obrigatório o cadastramento das torcidas organizadas, com foto e endereço dos sócios, assim como a publicação das súmulas dos jogos na internet, e chega ao pormenor de também proibir xingamentos e cânticos discriminatórios. Mas, para os especialistas, algumas dessas mudanças serão inócuas. Algumas medidas apenas repetem o que já está previsto pela legislação penal. Também de nada adianta aumentar o rigor da punição de cambistas e flanelinhas se a PM não os prende, sob a justificativa de não ter onde colocá-los. E, como as federações têm autonomia de organização e funcionamento, obrigá-las a divulgar informações pela internet poderá ser considerado uma imposição inconstitucional.

A rigor, a alteração mais importante no Estatuto do Torcedor é a que determina a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios. Esta sim é a providência fundamental, na medida em que cria as condições para que baderneiros possam ser efetivamente julgados e condenados por conduta antissocial. No combate aos hooligans, as autoridades europeias só tiveram sucesso quando passaram a identificar cada um deles e a processá-los civil e criminalmente.

Apesar de ser uma paixão nacional, o futebol jamais foi entre nós um modelo de convivência e civilidade. Só o tempo dirá se as alterações no Estatuto do Torcedor mudarão esse quadro.

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