O novo golpe de Chávez

Deve ser isso o que significa "democracia até demais", conforme o memorável juízo do presidente Lula sobre a Venezuela de Hugo Chávez. Pela quarta vez em 11 anos, ele deverá receber da submissa Assembleia Nacional plenos poderes para governar por decreto em relação a uma variada pauta de questões, incluindo habitação, infraestrutura, economia, tributação, defesa e cooperação internacional. Evidentemente, Chávez tratará de enquadrar o que bem entender nessas amplas categorias. Nas ocasiões anteriores, ele baixou uma centena de leis.

, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2010 | 00h00

Nos 12 meses em que usufruir das prerrogativas da chamada Lei Habilitante, o caudilho pretende "erradicar as desigualdades" e "acelerar a implementação do socialismo" no país, como não se furtou de dizer. O pretexto invocado para a adoção do novo período excepcional foi o de dotar o Executivo de meios para lidar com os efeitos das piores chuvas que se abateram sobre a Venezuela em muitos anos. As águas arrasaram moradias, plantações, pontes e estradas, deixando 130 mil desabrigados.

Se nada disso tivesse acontecido, Chávez decerto fabricaria outra desculpa para mandar e desmandar praticamente à revelia do Parlamento que assume em 5 de janeiro. O atual não passa de uma repartição do chavismo, em consequência do erro histórico da oposição de boicotar as eleições legislativas de 2005. Mas, no pleito de setembro último, tendo se engajado na disputa, a frente oposicionista conquistou 65 das 165 cadeiras em jogo, ou 40% do total, ante as 98 (ou 60%) conseguidas pela legenda do governo, o Partido Socialista Unido.

Não fosse o remanejamento dos distritos eleitorais, que deu aos governistas uma representação desproporcional aos votos obtidos, a composição da futura Assembleia refletiria com mais fidelidade o descontentamento popular com as desastrosas políticas chavistas. Ainda assim, o caudilho perdeu a maioria qualificada de 2/3 de que dispõe hoje com sobras para aprovar as leis orgânicas mediante as quais o Estado tem se apossado da economia e cerceado as liberdades públicas. Aproveitando os seus derradeiros dias de controle absoluto do Legislativo, ele não se limitou a exigir poderes adicionais.

Além da Lei Habilitante, o Parlamento deve aprovar a reforma na legislação sobre telecomunicações, com o endurecimento das regras para as concessões de rádio e TV, e a regulamentação da internet com uma ameaçadora cláusula de "responsabilidade social". É uma amostra do que poderá vir no próximo ano, que antecede o da sucessão presidencial. Em 2007, da última vez em que governou por decreto, então durante 18 meses, Chávez assinou as leis de nacionalização do setor energético e reestruturou as Forças Armadas.

Agora, a expectativa é de mais estatizações, mais impostos e mais arrocho na mídia. Dias atrás, o protoditador ameaçou expropriar os bancos que não financiarem habitações a juros baixos para as famílias vitimadas pelas inundações. Um projeto já em tramitação obriga o sistema bancário a investir 5% dos seus lucros em projetos comunais. As comunas são áreas territoriais com ampla autonomia política e administrativa, geridas por conselhos de moradores - controlados, é claro, pelo chavismo.

Prova do que o regime entende por autonomia das organizações sociais é a proposta que restringe o acesso das ONGs a apoio financeiro do exterior. "O patrimônio e a receita das organizações com fins políticos ou organizações para a defesa de direitos políticos", diz o texto, "devem ser moldados exclusivamente com bens e recursos nacionais." Entidades não governamentais de outra natureza poderão receber ajuda internacional - desde que por meio de um fundo gerido pelo Executivo.

A oposição não parece dispor de instrumentos políticos para deter o golpe legislativo. Tecnicamente, a outorga de poderes excepcionais ao presidente da República, aprovada anteontem em primeira votação por 157 a 5, está prevista na Constituição. Resta aos oposicionistas desmascarar as falsas razões de Chávez e fazer ouvir os seus protestos na Assembleia renovada.

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