No lançamento do pré-sal foi aquela euforia. Instalou-se até uma crise federativa na disputa pelas supostas receitas futuras. Criou-se a Sete Brasil, generosamente financiada por bancos públicos e fundos de pensão. A empresa garantiria o desenvolvimento do conteúdo nacional na exploração do petróleo. O sonho acabou e acordamos com a Petrobrás destroçada, Estados e municípios produtores quebrados e a Sete Brasil agonizante.
A ânsia arrecadatória no Brasil transformou-se em obsessão. Aumentos de alíquotas, tentativa de reintrodução da CPMF e, como cereja nesse bolo indigesto, vem agora a proposta de legalização da jogatina, com o claro objetivo de extrair mais renda dos cidadãos, desta vez por meio de cassinos e jogos eletrônicos, atualmente proibidos.
Abandonado o delírio do pré-sal, vende-se agora outro mito: se legalizarmos os cassinos, nós nos transformaremos num Principado de Mônaco, atraindo o jet set global e arrecadando bilhões em impostos. Sempre a mesma conversa: promete-se um futuro radioso e inexequível para abrir, no presente, mais uma avenida em direção ao bolso do contribuinte.
Por trás dessas mentiras sedutoras esconde-se a verdadeira maquinaria da indústria do jogo, que não gera riqueza, mas atrai problemas e causa prejuízos e destruição.
O lobby da jogatina costuma afirmar que a atividade cria receita tributária em grandes volumes. Nada mais falso. Na verdade, por não criar riqueza efetiva, mas simplesmente transferi-la de mãos, o jogo faz com que a demanda por outros produtos e setores se reduza. Quem gasta no cassino ou no caça-níqueis deixa de consumir outros produtos – afinal, todos estamos limitados em nossos gastos por nossa renda total. Por isso a tributação derivada do jogo é apenas a contrapartida da perda de receita advinda dos setores que sofrerão queda na demanda.
Esse desvio de recursos tem impactos ainda mais severos sobre a economia dos locais que recebem o jogo. Cassinos e assemelhados oferecem alimentos e bebidas a preços aviltados como estratégia de atração de público, o que prejudica – e às vezes destrói completamente – os setores de bares, restaurantes e lanchonetes.
A introdução do jogo, como confirma a experiência internacional, tem vários outros efeitos avassaladores.
Em Atlantic City, onde três de dez cassinos foram à falência recentemente, o nível de empregos nos demais setores da economia, segundo estudo dos pesquisadores Harriet Newburger, Anita Sands e John Wackes, caiu 25% em relação a quando não havia o jogo, introduzido ali em 1976.
Outro efeito gravíssimo é sobre a saúde pública. O vício do jogo acomete porcentual significativo dos moradores locais. Segundo o economista Ricardo Gazel, ex-professor da Universidade de Nevada, a dívida média dos jogadores compulsivos no Wisconsin é de US$ 35 mil. Nesse Estado, 60% dos jogadores compulsivos já pensaram em suicídio por causa do jogo e 20% deles tentaram se matar. O custo por jogador viciado nesse mesmo Estado pode chegar a US$ 30 mil por ano, dependendo do caso, em tratamentos, internações e gastos com os sistemas judiciário e penitenciário. Sem falar na perda de horas de trabalho e de capacidade laboral. Ainda no Wisconsin, essas perdas foram calculadas em quase US$ 3 mil anuais por jogador. Em 1995, o Estado despendeu quase US$ 120 milhões em razão desses problemas.
Não basta para o Brasil o flagelo do vício no crack e em outras drogas? Não é possível que se abra mais um flanco para a desestruturação de famílias. Pela experiência internacional, a liberação do jogo faz crescer exponencialmente o número de viciados, que deixam de trabalhar, gerar riqueza e pagar impostos. O próprio Estado, depois, terá de assumir o tratamento e as consequências do vício.
A proposta nem sequer estabelece limite de cassinos por Estado, os maiores certamente vão atrair o grosso dos empreendimentos. Ou seja, o suposto desenvolvimento regional para os Estados mais pobres, os que poderiam beneficiar-se mais da proposta, receberiam poucos recursos. E de onde viria o financiamento para o que o brasileiro enfim possa perder suas economias na roleta e no bacará? Isso mesmo: do BNDES! Se ele não der conta sozinho, sempre se pode contar com os fundos de pensão e com os demais bancos públicos. O que não se pode é deixar de subsidiar investimentos tão prioritários como a roleta e o caça-níqueis...
Não tenhamos ilusões. O brasileiro que possui mais recursos para jogar não se exporia ao monitoramento da Receita Federal. Preferirá sempre se deslocar para outros países. Quanto a uma suposta impossibilidade de controlar os gastos com jogos eletrônicos pela internet, melhor faria o governo se regulamentasse que os meios de pagamento internacionais – cartões de crédito ou paypal – fossem proibidos de transferir recursos para empresas de jogos eletrônicos. Afinal, o jogo é proibido no Brasil por qualquer meio.
Vale ainda alertar que a tributação será menor que a das loterias, o que facilitará a lavagem de dinheiro. Essa foi a constatação da Procuradoria-Geral da República, presente em audiência pública realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da legalização dos jogos no Brasil.
O Brasil não suporta mais invencionices que não dão certo, nem pode somar problemas novos aos gravíssimos que já tem. E isso sem falar no aumento dos crimes. Pelos volumes de dinheiro que mobiliza, a instalação do jogo facilita a ramificação do crime organizado.
O Brasil está acordando de um pesadelo. É hora da reconstrução. Não devemos cair num novo golpe do bilhete premiado, como foi o pré-sal, nem nos submeter a mais esse engodo patrocinado por um governo, agora agonizante, que se especializou em mentir e enganar.
*Ricardo Trípoli é deputado federal (PSDB-SP)
