O Estado de S.Paulo
14 Maio 2016 | 03h00
Algumas pessoas, porém, podem ter considerado preocupante a relativa ligeireza com que Temer e, depois, alguns de seus ministros abordaram o urgente tema das reformas que o novo governo pretende liderar nos próximos dois anos. Isso certamente se explica pelo exíguo tempo que o vice-presidente teve para selecionar a equipe que o acompanharia até o Palácio do Planalto e para elaborar um plano de trabalho mínimo e comum a vários partidos.
É de se notar que os discursos do presidente em exercício e os dos ministros são concatenados, como se já constituíssem uma equipe há tempos. Isso é um bom sinal.
Todos parecem convictos da necessidade de realizar profundas alterações, por exemplo, na Previdência, cujas regras anacrônicas comprometem de forma permanente as contas públicas. Também parece não haver dúvida de que é preciso encaminhar mudanças significativas nas leis trabalhistas, pois as que vigoram representam grande entrave para a geração de empregos. Esses temas cruciais foram mencionados por Temer, que deles tratou com o cuidado que merecem e as cautelas que o tempo exige.
Primeiro, Temer assegurou que as medidas a serem adotadas resultarão de amplos acordos, pois “ninguém, absolutamente ninguém, individualmente, tem as melhores receitas para as reformas que precisamos realizar”. Em seguida – decerto preocupado em acalmar os ânimos acirrados pela propaganda negativa do PT, que martela dia e noite que Temer pretende acabar com os direitos dos trabalhadores e com os programas sociais – ele declarou que “nenhuma dessas reformas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos brasileiros”. A garantia, lembrou Temer, está na Constituição Federal e ele respeitará o “livrinho”.
Temer qualificou as reformas trabalhista e previdenciária como “controvertidas”, o que de fato são, mas, a rigor, não precisava limitar-se a essa constatação. Mesmo levando-se em conta a excepcionalidade das circunstâncias em que assumiu a Presidência – Temer terminou de montar sua equipe quase ao mesmo tempo que fazia seu primeiro discurso –, o novo governo dispõe de alternativas que já estão à mão. Se quiser acelerar a reforma da Previdência, por exemplo, Temer pode ganhar tempo recorrendo aos estudos que o governo anterior já havia preparado – entre os quais a fixação de idade mínima para a aposentadoria –, mas deixou de propor ao Congresso porque Dilma não suportou as pressões de seu próprio partido.
Quanto à reforma trabalhista, Temer pode também se empenhar para a aprovação da terceirização da mão de obra, que está emperrada porque o PT e os sindicatos consideram que esse projeto “faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado”, no dizer do chefão petista Luiz Inácio Lula da Silva. Superar esse entrave retrógrado imposto por sindicalistas, muito mais preocupados com quem está empregado – e paga imposto sindical – do que com quem pena em busca de uma vaga, já traria grande estímulo ao mercado de trabalho.
Portanto, há maneiras de atender às urgências que a crise impõe. O mais importante é que o novo governo encaminhe essas espinhosas questões de maneira transparente e determinada, pois é no detalhamento dessas reformas e no vigor de sua defesa que será possível saber se Temer será capaz de superar a crise de maneira consistente, sem recorrer a truques ou à tapeação marqueteira, tão comuns na gestão anterior. Reformas hesitantes e superficiais, feitas para agradar a todos e não desagradar a ninguém, podem dar uma ilusão de progresso e tranquilidade. Mas não garantirão um futuro melhor para os brasileiros.
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