O novo ministro do STF

Com a indicação, pela presidente Dilma Rousseff, do ministro Luiz Fux para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), em breve a mais alta Corte do País voltará a atuar com seu quadro completo, de 11 magistrados. Desde a saída do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto do ano passado, o STF vem funcionando com 10 ministros, uma vez que o presidente Lula não se preocupou em indicar um novo ministro.

, O Estado de S.Paulo

05 Fevereiro 2011 | 00h00

A omissão do presidente prejudicou o funcionamento do STF, uma vez que, num órgão integrado por 11 ministros, a ausência prolongada de 1 deles pode acabar interferindo na decisão de temas de grande relevância institucional. Foi o que ocorreu durante o julgamento dos recursos impetrados nos casos da Lei da Ficha Limpa e do terrorista italiano Cesare Battisti. Por ter havido empates, a conclusão desses julgamentos em caráter definitivo ficou à espera da indicação do novo ministro, o que, num caso, tumultuou o processo eleitoral e, no outro, gerou desgastantes tensões diplomáticas entre Brasil e Itália.

Como lembrou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, ao reclamar publicamente da omissão de Lula na abertura dos trabalhos do Judiciário deste ano, o STF só passou por uma situação tão insólita como esta no final do século 19, durante o governo Floriano Peixoto. Irritado com o resultado de alguns julgamentos, o "marechal de ferro" retardou as indicações para a Corte. Com isso, o STF, que à época era integrado por 15 ministros, ficou durante meses com 7 magistrados.

Como o presidente Lula não obedeceu a qualquer critério coerente nas oito indicações que fez para o Supremo - ora recompensando amigos e advogados que trabalharam para o PT e para o governo, ora seguindo uma estratégia de marketing "politicamente correto" -, a vaga de Eros Grau acabou sendo objeto de acirrada competição política e corporativa. Nos últimos meses, entidades de magistrados fizeram eleições internas e, defendendo um número maior de juízes de carreira no STF, encaminharam os nomes dos vitoriosos para o Palácio do Planalto. Entidades de advogados sugeriram o nome de um criminalista que defende políticos em processos judiciais abertos pelo Ministério Público. O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Francisco César Asfor Rocha lançou sua candidatura. Magistrados de primeira instância fizeram a mesma coisa. Entidades da sociedade civil e ONGs defenderam a indicação de um dos advogados de Battisti e de juristas próximos do MST e de militantes do chamado "direito alternativo". E o chefe da AGU postulou abertamente o cargo.

Em meio a essa campanha, um dos ministros mais antigos do STF, Marco Aurélio de Mello, advertiu publicamente o Palácio do Planalto para o risco de se nomear mais "magistrados despreparados" e mais "advogados da União", que "não fazem sombra" aos ministros mais destacados do Supremo. Marco Aurélio não citou nomes, mas traçou o perfil de cada um deles - uma iniciativa inédita na Corte, que gerou fortes constrangimentos internos. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, também cobrou mais rapidez, empenho e determinação do Executivo na escolha do sucessor de Eros Grau.

Obrigada a resolver um problema que vinha gerando tensões entre o Executivo e o Judiciário, a presidente Dilma Rousseff tomou a decisão mais sensata. Na abertura do ano judiciário, anunciou o nome do novo ministro, numa atitude de deferência à instituição. E surpreendeu ao não escolher um dos candidatos em campanha, mas um magistrado de carreira, que ingressou na Justiça por concurso, chegou ao STJ por decisão do presidente Fernando Henrique, tem sólida carreira acadêmica, preside a comissão de reforma do Código de Processo Civil, jamais fez política partidária ou corporativa e que só fala nas sessões de julgamento, não tendo o hábito de comentar processos em entrevistas à imprensa.

A escolha feita por Dilma agradou aos meios jurídicos, acabou com a tensão entre Executivo e Justiça e preservou o STF de injunções políticas.

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