O olho do ministro no Sistema S

Recebida com descrédito nos meios escolares, a proposta do ministro da Educação, Fernando Haddad, de ampliar o ensino médio integral e profissionalizante não é só irrealista, mas também se destaca por uma intenção oculta - a de controlar o chamado Sistema S, formado pelas entidades dos setores produtivos (indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas) e responsável, há 70 anos, por qualificação de mão de obra, assistência social e oferta de bens e serviços culturais.

, O Estado de S.Paulo

09 Fevereiro 2011 | 00h00

Com um orçamento anual de R$ 8 bilhões, constituído com base no desconto de 2,5% sobre a folha salarial das empresas, o Sistema S é coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e inclui, entre outros, o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A maior parte da receita do Sistema S é repassada a entidades de direito privado, federações e confederações empresariais, que destinam 40% para educação e 60% para cultura e assistência social.

A criação do ensino médio em período integral e a expansão da educação profissional foram promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O projeto de Haddad prevê o aumento da oferta de vagas gratuitas nos cursos técnicos e profissionalizantes mantidos pelas entidades do Sistema S. A justificativa é de que elas teriam uma dívida de mais de R$ 3 bilhões com a União - e uma forma de quitá-la, segundo o ministro, seria funcionar como mecanismo auxiliar da rede pública de ensino médio.

A origem da dívida - que não é reconhecida pela CNI - estaria em problemas surgidos no recolhimento do salário-educação devido por empresas privadas, entre 2000 e 2004. A receita dessa contribuição social, criada em 1964 para financiar o ensino público básico, é repartida entre a União, os Estados, os municípios e o Sistema S. Mas a legislação que a disciplina, confusa, dá margens a interpretações discrepantes.

Esta não é a primeira vez que Haddad investe contra o Sistema S. Alegando que os recursos do Sistema S não são geridos de forma transparente e que há poucas vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, há três anos ele apresentou duas propostas polêmicas. Pela primeira, entidades como o Sesi e o Senac teriam de reduzir os repasses para as áreas de cultura e assistência social e ampliar os investimentos em educação profissionalizante. Segundo o ministro, isso permitiria a criação de 1,5 milhão de vagas gratuitas no ensino técnico de nível médio. Pela segunda proposta, uma parte da receita do Sistema S não poderia mais ser livremente gerida pelas entidades que o compõem, devendo ser destinada a um fundo nacional de formação técnica e profissional controlado pelos Ministérios da Educação e do Trabalho. Os recursos só seriam repassados para cada curso profissionalizante conforme o número de vagas gratuitas oferecidas.

Para o ministro, a receita do Sistema S é dinheiro público - e, em vez de ser administrado pelo setor privado, com o objetivo de atender às necessidades do setor produtivo, deve "ser revertido para a sociedade em forma de gratuidade". Depois de apresentar os resultados obtidos por suas entidades sociais, em sete décadas de financiamento de educação técnica e profissionalizante, de serviços de lazer e de bens e serviços culturais, as federações e confederações empresariais acusaram Haddad de fazer demagogia. "O Sistema S não foi criado para ser política pública", disse o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, que hoje é senador (PTB-PE).

A proposta de Haddad para o ensino médio em tempo integral e profissionalizante tem, como se vê, as mesmas características dos projetos apresentados em 2008, com o objetivo de "mudar a lógica do Sistema S". Ela se caracteriza pela tentativa do governo de intervir em atividades bem geridas por entidades empresariais e pelo indisfarçável preconceito contra a iniciativa privada.

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