O orçamento da capital

Com as principais matérias polêmicas que têm marcado os orçamentos da capital paulista dos últimos anos - como o porcentual dos recursos que o futuro prefeito poderá remanejar sem consultar os vereadores, ou os subsídios para os ônibus, com valores sempre subestimados, para não causar má impressão, e por isso depois corrigidos -, a Câmara Municipal aprovou o orçamento de 2013, de R$ 42,1 bilhões. Embora não tenham sido feitas grandes mudanças no projeto original do prefeito Gilberto Kassab, vereadores ligados a Fernando Haddad acham que ele não terá dificuldades para ajustar o orçamento ao seu programa de governo.

O Estado de S.Paulo

21 Dezembro 2012 | 02h15

Isto se deve principalmente à manutenção do porcentual de remanejamento de verbas de 15%, o mesmo de que dispôs Kassab e que mereceu duras críticas do PT durante todo o seu mandato. É sempre assim: os partidos que estão na oposição querem restringir a liberdade de manobra do Executivo, para criar-lhe dificuldades. Quando assumem o governo, como fará o PT dentro de dias, mudam da água para o vinho, porque sempre souberam que sem aquela margem de liberdade é muito difícil governar de acordo com o seu programa, principalmente no primeiro ano de mandato, quando as prioridades são fixadas pelo prefeito que está saindo.

É um jogo de cena, feito sem o menor pudor, a que a população já se conformou. Tudo isso é lamentável, tendo em vista a importância do orçamento para a vida da cidade. O PT defendia uma margem de apenas 5%, e seus adversários certamente teriam feito o mesmo em seu lugar. Agora, está contente com os 15%. "Não é contraditório, não. Se não usássemos esse expediente, teríamos que fazer uma grande mudança na peça orçamentária deste ano", afirma o vereador José Américo (PT), cotado para presidir a Câmara. E garante que "no ano que vem não precisamos aprovar um orçamento com esse porcentual de remanejamento" - promessa que certamente não será cumprida.

E é bom que não seja mesmo, porque os 15% são importantes para a desenvoltura e a eficiência da administração. Por isso, não têm razão em suas queixas os líderes dos partidos que em breve estarão na oposição. "É algo lamentável, porque esse valor que é remanejado não é discutido pelos vereadores, pela sociedade", afirma o líder do PSDB na Câmara, Floriano Pesaro. Para o líder do PSD, Marco Aurélio Cunha, "é a incoerência de quem está ou estará no comando". Na verdade, eles estão repetindo o que diziam, ainda há pouco, os seus adversários.

Um item claramente irrealista do orçamento é o dos subsídios para o serviço de ônibus, de R$ 660 milhões, que neste ano chegarão a quase R$ 1 bilhão. O orçamento também não prevê recursos para custear a implantação do Bilhete Único Mensal, estimada em R$ 400 milhões, nem para cobrir os gastos de R$ 180 milhões com o fim da cobrança da taxa de inspeção veicular, ambas promessas de campanha de Haddad. Tudo isso será resolvido com o remanejamento de verbas - que poderá chegar a R$ 6,3 bilhões -, tal como Kassab fez para cobrir a diferença entre o orçado e o que deve ser pago de subsídios em 2012.

Todo ano, quando são aprovados os milionários - que em breve poderão ser bilionários - subsídios para os ônibus, volta à discussão o problema do péssimo, mas caro, serviço prestado à população pelas concessionárias. Quando assumir a Prefeitura, Fernando Haddad terá de rever a tarifa de ônibus, congelada há dois anos. Diz ele que seu compromisso é fazer um reajuste não superior à inflação acumulada no período. Essa medida é essencial para frear o aumento dos subsídios, que deveriam, a rigor, ficar em torno de R$ 600 milhões, que é quanto custam as gratuidades - como a dos idosos - bancadas pela Prefeitura.

A questão dos subsídios, que sustentam um serviço de má qualidade, está ligada à necessidade de sua reforma, que nenhum dos que governaram a cidade nas últimas décadas conseguiu realizar. Reforma que interessa à população, mas não às empresas do setor. Em breve saberemos se Haddad vai entrar nessa lista.

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