O PAC sem resultados

Não saiu do papel a maior parte das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a grande promessa de realizações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu segundo mandato. Nos primeiros dois anos, o governo concluiu só 3% das 10.914 obras previstas. No fim do ano passado, 23% estavam em andamento e 74% continuavam na intenção. Há menos de dois meses, no dia 6 de abril, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mencionou as obras do PAC, num discurso em Montes Claros, como ações importantes para a superação da crise econômica. Outros ministros haviam usado a mesma retórica desde o ano passado: o Brasil, segundo eles, já dispunha de uma política anticíclica e isso ajudaria a enfrentar a recessão global. Se o País dependesse apenas desses investimentos para voltar a crescer, a recessão no Brasil seria muito mais longa. Neste ano, a execução dos projetos continua lenta e mais uma vez o valor investido ficará muito abaixo do total projetado oficialmente. As 319 obras concluídas até dezembro do ano passado, 3% das planejadas, absorveram R$ 47,7 bilhões, 7% dos R$ 646 bilhões previstos para o programa. A maior parte do investimento, segundo o cronograma oficial, deverá realizar-se até 2010, ficando um pequeno resíduo para o próximo governo. A maior parte do investimento ficará a cargo da Petrobrás e os avanços têm ocorrido principalmente nessa área. As obras terminadas nos chamados eixos de infraestrutura energética e logística receberam R$ 47,6 bilhões, quase todo o dinheiro aplicado em projetos concluídos, de acordo com levantamento divulgado pela organização Contas Abertas, uma respeitada ONG especializada no acompanhamento das contas públicas. No Rio de Janeiro, o Estado com maior valor gasto em obras prontas, só os investimentos da Petrobrás em 3 plataformas e na implantação de um terminal de gás liquefeito custaram R$ 11,4 bilhões. Quando se excluem os projetos da Petrobrás e de outras empresas, a lista de realizações fica reduzida a quase nada. O chamado PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro Nacional e administrado pelo governo, continua emperrado. Neste ano, o governo empenhou até 26 de maio apenas R$ 9,8 bilhões, 19,9% dos R$ 49,3 bilhões programados para investimentos no PAC e noutros projetos. O desembolso, R$ 1 bilhão, ficou em 2% da verba total autorizada para o ano. Valores pagos além desse bilhão correspondem a restos de exercícios anteriores. No mesmo período, isto é, até 26 de maio, o governo central empenhou R$ 1,28 trilhão, 80% do total orçado para o ano, e desembolsou R$ 493,4 bilhões, 31,2% da soma prevista para 2009. Os gastos com pessoal e encargos sociais chegaram a 32,6%. As demais despesas de custeio alcançaram 33% do valor autorizado. Mas esses gastos são mais ou menos automáticos e dependem apenas da administração rotineira. A gestão dos investimentos - desde a concepção dos projetos até a sua execução - é muito mais complicada. Uma de suas dificuldades é a coordenação de atividades em diferentes áreas do governo. O licenciamento ambiental, frequentemente apontado como o grande entrave, é, no entanto, apenas parte do problema. Mas é uma boa ilustração de como funciona mal o mecanismo administrativo: os funcionários do setor têm trabalhado como se os seus cronogramas fossem independentes dos objetivos do governo e a sua missão não fosse conciliar desenvolvimento e conservação. Desde a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse trabalho de articulação foi atribuído à chefia da Casa Civil. O resultado foi quase nulo no primeiro mandato e não melhorou muito no segundo, quando foi entregue à ministra Dilma Rousseff o papel de gerente do recém-criado PAC. Essa gerência nunca foi mais do que um título quase honorífico. Até agora, o investimento público tem sido principalmente um componente da retórica política do presidente Lula e de seus companheiros. Essa retórica pode impressionar o público menos informado. Produtores, transportadores e exportadores conhecem muito bem, no entanto, os custos de uma infraestrutura deficiente, uma das principais desvantagens do Brasil no confronto com outras potências emergentes ou desenvolvidas. Palavrório não transporta carga, não fornece energia nem cria empregos. Mas o PAC, até agora, não é muito mais que palavrório.

, O Estadao de S.Paulo

30 de maio de 2009 | 00h00

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