O pacote contra a recessão

O governo federal prorrogou a redução de impostos sobre veículos, material de construção e aparelhos domésticos da linha branca. Além disso, adotou incentivos fiscais e financeiros para a compra de máquinas e equipamentos. As medidas anunciadas ontem são parte do esforço para enfrentar a crise, combater o desemprego e facilitar a retomada do crescimento. É cedo para dizer se com essas medidas a economia terá alguma expansão em 2009. Mas o desempenho será certamente melhor do que seria sem o corte de impostos e o crédito mais barato oferecido pelo BNDES. A avaliação mais otimista foi a do presidente da Anfavea, Jackson Schneider. Segundo ele, as vendas de veículos no primeiro semestre devem ter superado as de um ano antes, estabelecendo um novo recorde, graças à redução da carga tributária. Todas as medidas, incluído o pacote de estímulos ao setor de máquinas e equipamentos, eram esperadas, embora o presidente Lula tenha declarado, há poucos dias, achar mais eficaz a distribuição de dinheiro aos pobres do que a desoneração fiscal. No mesmo pronunciamento ele disse não ter notado redução de preços depois da concessão dos incentivos. Os fatos obviamente o desmentiam, seus ministros econômicos sabiam disso e ele mesmo, algum tempo antes, havia defendido uma diminuição permanente de impostos para o setor automobilístico. A ampliação das medidas anticrise, com a adoção de facilidades para a compra de máquinas, é uma reação a um dos piores indicadores econômicos do primeiro trimestre. Entre janeiro e março o investimento produtivo foi 12,6% menor que no trimestre final de 2008 e 14% inferior ao de um ano antes. Os novos incentivos poderão "dar algum oxigênio" ao setor, segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert. Mas falta ver se os empresários terão otimismo suficiente para investir nos próximos meses. Há muita capacidade ociosa em vários segmentos e a produção poderá atender a uma demanda crescente, na fase inicial, sem novos investimentos. Mas levará vantagem quem estiver mais preparado para acompanhar de forma sustentável a recuperação dos mercados interno e externo. Neste momento, a indústria brasileira depende principalmente da demanda interna, por causa da recessão internacional. Mas, ainda assim, é forçada a enfrentar, mesmo no Mercosul e no mercado local, a poderosa concorrência dos produtores chineses. É prudente, portanto, pensar no investimento também como forma de ganhar produtividade. Para ajudar a indústria a aumentar seu poder de competição, no entanto, o governo teria de seguir uma política diferente da dos pacotes de estímulos adotados para o combate à crise. A maior parte dos incentivos é temporária. Segundo o anúncio desta segunda-feira, alguns estímulos valerão integralmente só até o fim do terceiro trimestre. Outros deverão vigorar por mais tempo. Mas nenhuma das medidas é suficiente para eliminar de forma duradoura algumas das maiores desvantagens dos produtores brasileiros. Nas economias mais competitivas, não se tributa o investimento. Uma boa política eliminaria de uma vez por todas a incidência de impostos sobre máquinas e equipamentos. Da mesma forma, não tem sentido cobrar impostos sobre a exportação. No Brasil, as vendas ao exterior são nominalmente isentas de tributos, mas na prática são oneradas, porque as empresas não conseguem receber seus créditos fiscais. Em outras palavras: o governo continua adotando, em seus pacotes anticrise, providências orientadas para a direção correta, mas limitadas a certos setores e provisórias. No Brasil, alguns produtores têm acesso temporário a vantagens desfrutadas de forma permanente por todos nossos competidores estrangeiros. Para alguns críticos, o principal defeito dos pacotes anunciados neste ano é a escolha, pelo governo, de alguns setores beneficiários. Essa crítica é limitada. Certo mesmo seria a adoção não de incentivos generalizados, mas de uma política tributária mais adequada para uma economia integrada no mercado global.

, O Estadao de S.Paulo

30 de junho de 2009 | 00h00

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