O pacote paulista

O pacote anticrise apresentado pelo governo de São Paulo tem dois aspectos especialmente promissores: um importante alívio fiscal, para dar às empresas mais fôlego financeiro num ano de muita dificuldade, e o compromisso de antecipação de despesas, para aumentar o impacto das medidas. O maior risco em tempo de recessão, como observou o governador José Serra, é a formação de uma espiral destrutiva. Se a economia entrar na espiral, as compras diminuirão, a produção também, o desemprego encolherá, o consumo novamente será reduzido e assim por diante. Se essa tendência tomar conta do Brasil, "não vai haver discurso capaz de freá-la", advertiu o governador. Não se enfrenta uma crise apenas apresentando uma lista de intenções e reafirmando os compromissos de ação em discursos vigorosos a cada dois dias. A rapidez na execução dos programas é pelo menos tão importante quanto os valores envolvidos - investimentos, incentivos fiscais e facilidades financeiras. O governo federal tem falhado seguidamente nesse quesito: desde o agravamento da crise, tem apresentado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como um remédio contra o ciclo adverso, mas não consegue desemperrar os projetos previstos no orçamento. A garantia de investimentos no valor de R$ 20,6 bilhões em 2009 foi apresentada, nesse pacote paulista, não como simples provisão orçamentária, mas como compromisso de ação dentro de um prazo, em áreas como transporte, saneamento, habitação, educação e segurança. O programa inclui a antecipação de compras de bens duráveis, como veículos, computadores e móveis, para o primeiro quadrimestre do ano. A ideia é realizar essas compras, no valor estimado de R$ 711 milhões, no momento de maior dificuldade para as empresas, e com a vantagem de economia para o Estado. Também se prometeu antecipar a execução do programa de reforma de escolas, delegacias de polícia e outros edifícios públicos, com aplicação de R$ 876 milhões. São trabalhos menos complexos que a instalação de novos canteiros de grandes obras e sua aceleração poderá contribuir para sustentar a atividade e o emprego nos meses mais próximos. Isso dependerá, naturalmente, da competência gerencial de quem tiver de cuidar desses programas. A mera percepção da importância da rapidez, no entanto, já é um sinal muito animador.Para reduzir os entraves burocráticos ao início de projetos, o governo inverterá as fases das licitações, começando pela seleção das melhores propostas e deixando para o fim, portanto, o complicado exame da documentação completa. Nessa ordem, já se reduz o número dos concorrentes obrigados a apresentar a papelada e elimina-se o risco de enorme número de recursos administrativos. A prática já é conhecida no Estado e inspirou mudança semelhante no governo federal, mas o projeto da União está emperrado no Congresso.O pacote contém três novas medidas tributárias de incentivo ao setor privado. Empresas de setores com alta geração de empregos poderão diferir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de bens de capital. Valeria a pena generalizar o benefício. Muitas indústrias podem ocupar pouca mão-de-obra e ao mesmo tempo criar condições para muitos empregos indiretos.A segunda medida será a suspensão do ICMS na compra de insumos para a produção de bens fabricados para a exportação - benefício destinado, igualmente, a "setores estratégicos para o emprego". Vale a mesma observação quanto à conveniência de generalizar o benefício. A terceira será a prorrogação, até 31 de dezembro, da redução de 18% para 12% do imposto sobre couros, vinhos, perfumes, produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos e alimentos. Já tinha havido prorrogação até 30 de junho. Os dois primeiros benefícios seriam desnecessários se uma boa reforma tributária já tivesse sido aprovada. Uma boa reforma teria eliminado velhas aberrações como a tributação do investimento produtivo e a incidência de impostos em componentes de produtos exportados. A correção parcial de algumas dessas distorções deu origem a outras, como a acumulação de créditos fiscais. A crise evidencia, mais uma vez, os graves defeitos do sistema tributário em vigor no Brasil.

, O Estadao de S.Paulo

14 de fevereiro de 2009 | 00h00

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