O País atolado em déficit

Se o governo for competente, os parlamentares cuidarem do interesse público e os deuses forem complacentes, lá por 2020 ou 2021 a dívida pública estará controlada

O Estado de S.Paulo

02 Outubro 2016 | 03h07

Se o governo for competente, os parlamentares cuidarem do interesse público e os deuses forem complacentes, lá por 2020 ou 2021 a dívida pública estará controlada e talvez declinando como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta continua distante, como indicam as últimas contas de todos os níveis de governo – federal, estadual, municipal e de parte das estatais – publicadas na sexta-feira passada pelo Banco Central (BC). A paradeira econômica e o desemprego explicam parte do estrago nas finanças oficiais. A receita de impostos e contribuições continua caindo bem mais que a despesa, porque o gasto governamental é muito rígido. Mas a causa maior do desarranjo financeiro é mesmo a coleção de erros e desmandos políticos. As piores decisões foram tomadas ou sacramentadas no Palácio do Planalto, pelo menos desde o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo promete fechar o ano com um déficit primário – sem a conta de juros, portanto – igual ou inferior a R$ 170,5 bilhões. Para definir essa meta foi preciso reconhecer e explicitar graves problemas deixados pela administração petista. De janeiro a agosto, o resultado primário de todo o setor público foi um buraco de R$ 58,86 bilhões. Isso foi possível porque os governos estaduais e municipais conseguiram juntos um superávit de R$ 10,31 bilhões, enquanto o governo central acumulou um rombo de R$ 67,98 bilhões. Esta é a soma dos saldos do Tesouro, da Previdência e do BC.

O maior desafio continua nas contas da Previdência, com déficit de R$ 87,56 bilhões de janeiro a agosto. O buraco foi parcialmente compensado pelo superávit de R$ 20,06 bilhões alcançado pelo Tesouro em oito meses. Mas essa compensação tem ficado cada vez mais difícil. Em agosto, o Tesouro também foi deficitário, com um saldo em vermelho de R$ 6,78 bilhões. Nada sobrou, portanto, para tornar menos feio o conjunto das contas federais, fechadas com um resultado negativo de R$ 21,14 bilhões em agosto.

Para o balanço fiscal publicado pelo BC leva-se em conta a necessidade de financiamento do setor público. Assim se calculam os números positivos ou negativos dos níveis de governo. Um dia antes desse balanço consolidado sai, normalmente, o relatório mensal do Tesouro com o desempenho do governo central. Esse relatório cuida só das contas primárias e mostra a diferença entre a arrecadação e as despesas de custeio, de investimento e de cobertura de benefícios previdenciários, sem os componentes financeiros. Os efeitos da atividade econômica e da rigidez da despesa são mais visíveis nesse relatório.

Pelos cálculos do Tesouro, o governo central teve um déficit de R$ 20,34 bilhões em agosto. A soma dos saldos do Tesouro e do BC foi um resultado negativo de R$ 5,03 bilhões. O balanço mensal da Previdência foi deficitário em R$ 15,31 bilhões. De janeiro a agosto, a receita líquida total, R$ 706,83 bilhões, foi 6,3% menor que a de um ano antes, já descontada a inflação. Na mesma comparação, a despesa total ainda foi 1,1% maior.

Um conserto efetivo das contas públicas será possível somente com mudanças estruturais. Sem a reforma da Previdência as finanças do governo se tornarão inadministráveis dentro de alguns anos. Também será preciso tornar mais flexíveis outras despesas, com a eliminação, por exemplo, de vinculações de verbas e de todas as formas de indexação. A proposta de um teto para o aumento do gasto é apenas um modesto começo, mas indispensável.

Para uma visão mais ampla e realista dos problemas atuais é preciso levar em conta o custo dos juros. Por esse critério, o déficit global do setor público, também chamado de nominal, atingiu R$ 587,04 bilhões em 12 meses, 9,64% do PIB. A média europeia está abaixo de 3%. Aperto de cinto e juros menores ajudarão a reduzir o buraco e a conter o endividamento. Isso dependerá também do combate à inflação. O desastre aumentará se o problema for ignorado ou se o governo apostar em soluções voluntaristas.

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