O papel da ANP

O cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), vago desde 11 de dezembro com a saída de Haroldo Lima, foi preenchido, na semana passada, pela presidente Dilma Rousseff, com a indicação de Magda Chambriard, que já era diretora do órgão regulador desde 2008. É uma escolha de ordem técnica, ainda que a indicada tenha chegado à agência graças ao apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do partido a que seu antecessor é filiado, o PC do B.

O Estado de S.Paulo

18 Março 2012 | 03h08

A ANP é a entidade reguladora da indústria do petróleo, do gás e do álcool. É, portanto, uma das responsáveis pela condução da política energética brasileira. Mas, em seus 14 anos de vida, viu diminuído seu papel central como reguladora capaz de executar políticas públicas.

Responsável pela licitação de áreas para exploração de petróleo, a agência interrompeu as rodadas desde 2008. Uma delas, a 8.ª Rodada, foi realizada apenas parcialmente, em 2006, e até hoje não está concluída. Apesar do êxito das licitações anteriores, que atraíram vultosos investimentos privados para o setor, nos últimos três anos a ANP se notabilizou por promessas vagas - e sempre descumpridas - de retomada das rodadas.

A exemplo das demais agências reguladoras, a ANP também foi vítima do aparelhamento e do não preenchimento de vagas da diretoria. A ANP tem um diretor-geral e quatro diretores, mas, com a indicação do diretor-geral, um cargo continuará vago.

A agência perdeu tempo em brigas, envolvendo a Petrobrás e os Estados produtores, sobre os royalties do petróleo, mas sua proposta de uma transição de 10 anos não foi acatada. Mal cumpriu, assim, sua dupla missão de regular o setor de petróleo, assegurando a atração de novos investidores e o aumento da produção; e fiscalizar com rigor os agentes do setor. A ANP não dá conta de investigar todas as denúncias contra distribuidoras que operam à margem da lei e postos que cometem as fraudes contra o consumidor, como a venda de gasolina misturada a solventes.

Originalmente, a ANP foi constituída por um quadro técnico qualificado, capaz de contribuir para o desenvolvimento da política energética e com indiscutível poder de regulação, para assegurar o suprimento de derivados de petróleo em todo o território nacional e proteger "os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos", como dispõe a lei que a criou (9.478/1997).

A escolhida para a diretoria-geral da ANP é uma profissional conhecida, formada em engenharia e especializada em exploração e produção de petróleo. Fez carreira na Petrobrás - aliás, como também a presidente da estatal, Graça Foster, que teria agora apoiado a indicação de Magda Chambriard.

A indicação também foi elogiada pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que reúne 38 órgãos reguladores. O presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, afirmou: "Desde que a presidente Dilma assumiu o governo, notamos uma busca crescente por pessoas de perfil mais técnico". O que "não elimina totalmente o viés político das indicações", admitiu.

O que se espera de Magda Chambriard é a retomada das rodadas anuais de licitações. Na indústria do petróleo, há sempre uma grande demora entre os estudos geológicos iniciais e a identificação dos campos promissores, até o início das atividades exploratórias e a produção propriamente dita.

Dezenas de áreas foram devolvidas à ANP porque não se confirmaram os indícios positivos e a exploração não era viável. A interrupção das rodadas poderá reduzir o interesse dos investidores em petróleo no Brasil. Mas, em suas primeiras declarações ao jornal Valor, a nova diretora não quis falar a respeito das rodadas, alegando que a agência não é responsável pela política do setor. Em entrevista ao Estado (14/3), disse apenas que a retomada das rodadas não foi tratada no encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de março. Será este um indicador de que nada mudará quanto ao grau de autonomia da ANP?

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