O papel das empreiteiras

Ao decidir colaborar com a Justiça e admitir extensa participação em esquemas corruptos dentro do governo petista, a Andrade Gutierrez, assim como já havia feito a Camargo Corrêa, contribui para mostrar que o escândalo é muito maior do que se poderia imaginar – e está claro, a esta altura, que poucas foram as áreas que ficaram a salvo da rapinagem. O aspecto mais importante da decisão da segunda maior empreiteira do País, porém, é que se rompe a lógica segundo a qual as empresas devem afrontar a lei e se associar a bandidos com mandato ou cargo público para obter contratos públicos. Ao aceitarem sua parcela de responsabilidade, essas companhias tendem a se comprometer a não recorrer mais a expedientes ilegais para tocarem seus negócios e a criar mecanismos que evitem a corrupção – o que, no jargão do mundo empresarial, se chama de compliance.

O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2015 | 02h55

Na negociação com a Procuradoria-Geral da República, com os responsáveis pela Operação Lava Jato e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Andrade Gutierrez aceitou colaborar com as investigações sobre a formação de cartel para fraudar licitações da Petrobrás e de outros empreendimentos com participação estatal. A empreiteira também pagará multa de cerca de R$ 1 bilhão referente ao desvio de dinheiro em obras públicas.

O acordo, que ainda precisa ser homologado pela Justiça, prevê que a Andrade Gutierrez admitirá ter pago propina para ser incluída nos contratos da Usina Nuclear de Angra 3, da Ferrovia Norte-Sul, da Hidrelétrica de Belo Monte e de alguns estádios da Copa do Mundo de 2014, como o Maracanã (RJ), o Beira-Rio (RS), o Mané Garrincha (DF) e a Arena Amazônia (AM).

Ainda conforme o acerto, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, deverá citar o pagamento de suborno para ao menos dois senadores. Azevedo está preso desde 19 de junho e vinha negando participação no esquema de corrupção. Segundo informações de bastidores, o executivo decidiu falar porque foi convencido pelos advogados de que outros empresários estão prestes a colaborar com a Justiça ou já estão delatando seus associados nesse monumental assalto aos cofres públicos.

O acordo da Andrade Gutierrez deverá se dividir em dois: um se refere a seus executivos presos, que, em troca de delação, terão suas penas reduzidas; o outro diz respeito à empresa, que, após o pagamento de multa e o compromisso de criar mecanismos para impedir que esses fatos se repitam, será considerada idônea para participar de licitações públicas.

Assim, entre as grandes empreiteiras do País, apenas a Odebrecht ainda guarda silêncio. Todas as demais – decerto embaraçadas pela prisão de seus principais dirigentes e preocupadas com suas cambaleantes finanças, já que sempre foram dependentes dos contratos com o Estado – aceitaram colaborar com a Justiça. Antes protegidas pela grande influência de seus executivos no subterrâneo de Brasília, essas grandes empresas estão sendo constrangidas a cumprir a lei, visto que a corrupção deixou de ser recompensadora – especialmente porque, agora, há mecanismos para coibi-la e gente disposta a aplicá-los.

Há tempos as grandes empresas nacionais prometem “responsabilidade social” ao realizar seus negócios. A Andrade Gutierrez, por exemplo, diz em seu Código de Ética e Conduta que “está comprometida em manter o mais alto padrão de conduta ética, com o cumprimento intransigente das leis vigentes em cada um dos mercados em que atua”. O que se observa, porém, é que, nesse e em vários outros casos, se trata de um compromisso que se presta apenas ao marketing. Se pode haver algo de bom no lamaçal da Lava Jato, é o constrangimento público de companhias que se gabavam de sua retidão nos negócios ao mesmo tempo que ajudavam a construir cartéis e propinodutos – obras que prejudicam a livre concorrência, atentam contra a administração pública e comprometem a capacidade produtiva do País.

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