O peso do funcionalismo

O trabalhador do setor privado - aquele sem estabilidade no emprego e com direito de greve sujeito a regras - tem gasto uma fatia cada vez maior de seu salário para pagar os funcionários públicos ativos e aposentados. Os gastos com os funcionários públicos federais, estaduais e municipais aumentaram 54,3%, entre o fim de 2002 e o fim de 2006, segundo levantamento divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. No mesmo período, a inflação ficou em 37,7% e o aumento real dos salários no setor privado ficou em 0,5%, enquanto os funcionários dos governos foram contemplados com 19,57%. Se o levantamento incluísse este ano, teria registrado mais um ataque ao bolso do contribuinte, por causa dos aumentos concedidos no ano passado como bondades eleitorais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte substancial do aumento da carga tributária foi destinada, nos últimos cinco anos, à cobertura do gasto crescente com o funcionalismo. Entre 2002 e 2006, a receita de impostos e contribuições engordou 70%, enquanto as despesas com os servidores ativos e inativos dos três níveis de governo se expandiram 54,3%. A evolução da carga tributária foi mais que suficiente, portanto, para cobrir a elevação dos gastos com o funcionalismo. Isso permitiu conciliar o aumento da folha com a geração do superávit primário indispensável ao pagamento de juros, dando a impressão, aos menos informados, até de alguma austeridade fiscal. Mas não houve austeridade. O gasto público tem aumentado mais velozmente que o valor da produção nacional de bens e serviços, principalmente nos itens de salários e outros custeios, porque os investimentos têm permanecido quase estagnados. Se houve aperto de cinto, foi do setor privado, porque fatias cada vez maiores da renda nacional vêm sendo usadas para sustentar a administração pública. Mas isso não tem resultado em benefícios para a maior parte da população. A maior parte dos serviços continua insuficiente e de péssima qualidade. A clientela da Previdência continua a sofrer nas filas e ainda tem de agradecer aos céus quando há algum atendimento, porque greves freqüentes e prolongadas mantêm os guichês fechados durante boa parte do ano. Na maior parte dos serviços públicos, incluídos os de saúde, segurança, educação e justiça, o cenário não é muito melhor. Mas o funcionalismo público recebe em média salários maiores que aqueles pagos aos trabalhadores do setor privado. Além disso, suas greves são mais longas e o pagamento dos dias de paralisação tem sido a regra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido, pelo menos na retórica, a regulamentação do direito de greve do funcionalismo. Mas não houve, até agora, avanço concreto nessa direção. Os gastos com o funcionalismo têm consumido pouco mais de 40% dos impostos e contribuições coletados por todo o setor público. Na média, essas despesas têm ficado abaixo dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal - 50% para a União e 60% para Estados e municípios. Mas esse resultado se explica pelo aumento da carga tributária e não pelo controle dos salários e dos benefícios. Parte do acréscimo de gastos decorre de sentenças judiciais. Além disso, as despesas com terceirização e contratação de celetistas mais que dobrou em termos nominais. Truques contábeis têm facilitado o aumento de gastos além dos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Governos estaduais e municipais têm recorrido à contabilidade criativa para escapar das limitações, enquanto Legislativo e Judiciário concedem aumentos a seu pessoal sem sujeitar-se ao controle do Tesouro. Tudo se passa como se a disciplina fiscal - mesmo precária, como tem sido - só valesse para o Executivo.A legislação aprovada há sete anos previa a criação de um Conselho de Gestão Fiscal, destinado a fiscalizar a aplicação das normas orçamentárias em todos os níveis de governo. Esse conselho ainda não foi criado. A incessante expansão dos gastos com salários e outros itens de custeio explica em boa parte o baixo crescimento da economia. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esse baixo crescimento resultou de uma decisão estratégica. Teria sido uma forma de evitar estrangulamentos. Mas os estrangulamentos estão por toda parte e são causados pelo gasto público excessivo e de baixa qualidade.

O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2006 | 00h00

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