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Elena Landau, O Estado de S.Paulo
22 Junho 2011 | 00h00
Nas últimas semanas, entretanto, notícias isoladas vêm sugerindo que a decisão foi tomada no sentido da prorrogação. Ela já era esperada por muitos, porque dificilmente um governo de cunho estatizante submeteria os principais ativos do grupo Eletrobrás a um processo de privatização implícito na opção pela licitação. Aqui a decisão foi política.
Tais notícias, no entanto, nada dizem sobre como será feita essa prorrogação. E aqui a decisão tem de ser técnica, pois dos detalhes depende o futuro do setor. Nenhum comentário foi feito ainda sobre questões complexas como a avaliação da depreciação dos ativos, o tipo de renovação onerosa que inevitavelmente correrá, o preço da energia a ser vendida com a renovação dos contratos, a destinação dessa energia, e assim por diante.
Mas um mantra vem sendo repetido pelas autoridades do setor: a renovação das concessões contribuirá significativamente para a modicidade tarifária. Pode até ser um desejo do governo, mas, dadas as condições de temperatura e pressão atuais, dificilmente ele será atendido. E o custo de se impor esse objetivo a qualquer preço pode ser muito superior aos benefícios obtidos sobre a tarifa efetivamente paga pelo usuário final do serviço.
Meu ceticismo tem distintas origens. Primeiro, porque não é verdade que as usinas que estão com contratos as vencer estejam todas depreciadas. Criou-se esse mito de que o consumidor já pagou a conta, mas o próprio órgão regulador, em casos recentes de pedidos de prorrogação, reconheceu ativos a serem depreciados de usinas muito antigas. Ou seja, antiguidade não garante depreciação integral dos ativos. O tema é complexo e merece ser tratado como tal.
Segundo, porque o governo vem usando como paradigma preços decrescentes dos leilões de energia, criando a falsa ilusão de que é possível obter custos marginais decrescentes na geração de energia. Este resultado contraria lei básica de economia e o mágico não pode acreditar na própria mágica. Há de haver uma explicação. E ela é simples: levando em consideração os contratos para o mercado livre em cada leilão e as características de cada usina, é fácil verificar que o preço médio e os custos de cada empreendimento não são cadentes. Ressalte-se que em muitos casos os leilões usados como paradigmas são projetos estruturantes com características muito particulares, destacando-se: são projetos de desenvolvimento regional e, por isso, receberam condições de financiamento extremamente favoráveis do governo federal.
Terceiro, porque a participação do preço dessa energia a ser renovada na composição final da tarifa é muito pequena. Ou seja, estrangular financeiramente as concessionárias não é a forma mais eficiente de reduzir a tarifa.
Por último, as tarifas de energia elétrica no Brasil estão entre as mais caras do mundo. Isso não é bom, claro. O usuário paga muito por um serviço essencial, a indústria nacional perde competitividade e os índices de preços ficam pressionados. Reduzi-las deve ser o objetivo permanente do governo. A questão é como.
De cada R$ 100 pagos na conta de luz, metade se divide entre a remuneração dos serviços de transmissão e distribuição e a compra de energia - esta última parcela responde por cerca de 25% da tarifa. A outra parte vai para encargos e tributos do sistema, com o agravante de que não há transparência na utilização dos imensos recursos arrecadados. Ou seja, o usuário não sabe o que está financiando.
Como os contratos de concessão a serem prorrogados respondem por 30% da energia comercializada no mercado cativo, fazendo uma conta de padaria se verifica que apenas 7,5% do total da conta de luz poderá ser influenciado pelo processo de prorrogação. E isso se 100% dos contratos renovados forem para mercado cativo. Mas se mantivermos a participação do mercado livre de hoje, de 25%, nesses contratos, esse porcentual se reduziria para algo como 5,5%.
Preços artificiais nos contratos a serem prorrogados trazem impactos negativos sobre a saúde das empresas, com consequências sobre sua capacidade de investimento, afetando em última análise a própria segurança do sistema. Ou seja, a conta deverá ser paga por alguém, se não for pelo usuário, será pelo contribuinte, porque o Tesouro terá de capitalizar a Eletrobrás de forma a evitar sua perda de capacidade de investimento, com impacto negativo sobre a política fiscal e os juros. Mas devemos lembrar que empresas estatais estaduais do porte da Cesp, da Cemig e da Copel também possuem importantes ativos com contratos a vencer e a União, ainda que dona dos ativos concedidos, não pode impor prejuízo aos Tesouros estaduais.
Ao mesmo tempo que a espada pende sobre a cabeça dessas empresas, o governo aumentou o peso dos encargos nas tarifas, renovando a Reserva Global de Reversão (RGR). O único movimento no sentido de desoneração da energia feito pelo governo federal foi começar uma campanha para a redução do ICMS, o que é positivo, mas sobre o qual não tem nenhuma ingerência, já que se trata de imposto estadual.
Muito melhor do que tornar inviáveis importantes empresas geradoras de energia do País seria começar a desonerar de fato o serviço de energia elétrica, atuando sobre os encargos e tributos que incidem sobre ele. Mas o governo parece preferir puxar o piano a andar com o banquinho.
ECONOMISTA, ADVOGADA, É SÓCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERGIO BERMUDES E CONSULTORA DA ABIAPE
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