O pior sinal do desequilíbrio da Previdência

É necessário que o Congresso aja com a presteza que a gravidade do problema exige, para evitar o risco de insolvência da Previdência Social no futuro próximo

O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2017 | 03h05

Uma das provas de que a Previdência está seriamente ameaçada de insolvência é o agravamento do desequilíbrio da chamada previdência urbana, dos trabalhadores das cidades, financiada, em parte, pelos 38,4 milhões de empregados com carteira assinada do País, segundo dados de julho. A previdência urbana, que hoje paga benefícios para 19,5 milhões de aposentados em todo o País, foi superavitária até 2015, por causa do aumento da formalização do trabalho e da queda dos indicadores de desemprego. Mas esta situação mudou radicalmente.

Entre os primeiros sete meses de 2016 e de 2017 mais que dobrou o déficit da previdência urbana, que passou de R$ 18 bilhões para R$ 36,5 bilhões, segundo números oficiais do Tesouro. Sem uma recuperação acentuada do emprego formal, que não vem ocorrendo até agora, o desequilíbrio da previdência urbana só se agravará. A recuperação do trabalho formal é “lenta”, segundo analistas. As autoridades preveem que o déficit total da previdência se agrave, sendo estimado entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões neste ano.

O problema é mais falta de receita do que aumento da despesa – esta avança “dentro do ritmo esperado”, notou, há alguns dias, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.

O agravamento do déficit da previdência urbana mostra, por exemplo, o equívoco da adoção da fórmula 85/95, pela qual se habilitam a receber benefício integral as mulheres, cuja soma da idade mais o tempo trabalhado seja 85 anos, e os homens, em que a soma desses dois requisitos atinge 95 anos. A fórmula estimulou os pedidos de aposentadoria.

A deterioração da previdência urbana veio antes do que se esperava, pondo em xeque a morosidade com que a reforma do sistema de aposentadorias avança no Legislativo.

O sistema de aposentadorias dos trabalhadores privados no Brasil chega ao impasse, pois nem as receitas cobrem as despesas nem há perspectiva concreta de que a situação possa mudar em tempo hábil.

É necessário que o Congresso aja com a presteza que a gravidade do problema exige, para evitar o risco de insolvência da Previdência Social no futuro próximo. Se não o fizer, poderá tornar-se inevitável a adoção de medidas drásticas, como o não pagamento regular de benefícios, ou o agravamento de uma crise fiscal que já ameaça a estabilidade da economia.

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