O piso nacional do professorado

Quando a lei que instituiu o piso nacional dos professores da rede pública entrou em vigor, em 2008, as entidades que defendem os interesses dos Estados e municípios advertiram que prefeituras e Estados não teriam condições financeiras de implementá-la, sob o risco de levar as finanças públicas ao colapso. A medida foi concebida no primeiro mandato do presidente Lula pelo então ministro da Educação, Tarso Genro, e o projeto foi defendido pelo líder do governo no Senado, Aloysio Mercadante. Na época, ambos garantiram que o governo federal ajudaria os Estados e municípios a pagar o piso, mediante repasses de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

O Estado de S.Paulo

12 Março 2012 | 03h05

Hoje, os fatos mostram que estavam com a razão as entidades que representam os interesses dos Estados e municípios. Quando o novo ministro da Educação, Aloysio Mercadante, autorizou um aumento de 22,22% no piso do professorado, retroativo a janeiro, o Conselho Nacional de Secretários de Educação advertiu que a maioria dos 27 Estados teria dificuldades para pagar o aumento. Na semana passada, muitos prefeitos e dez governadores foram ao Congresso pedir mudanças urgentes na fórmula de reajuste do piso nacional do magistério, por causa de seu impacto sobre as contas públicas. Segundo eles, se fosse feito com base no INPC, o reajuste seria de apenas 6,08% - bem abaixo dos 22,22% concedidos por Mercadante.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 32% das 5,5 mil prefeituras do País estão pagando abaixo do piso. A entidade estima que o custo do reajuste de 22,22% será de R$ 7 bilhões. "A favor do piso, todo mundo é. O problema é a fórmula do reajuste. Para cumprir a lei, vamos tirar dinheiro das escolas, da merenda e do transporte escolar", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Só oito Estados estão conseguindo dar aos seus docentes a remuneração mínima aumentada pelo MEC para R$ 1.451, para o regime de 40 horas. Os salários mais altos são pagos pelo governo do Distrito Federal, onde os docentes recebem R$ 2.315. Entre os Estados que descumprem a lei do piso, o Rio Grande do Sul é um dos que pagam os salários mais baixos do País - R$ 791.

Há uma semana, os professores daquele Estado ameaçam entrar em greve e a primeira instância da Justiça gaúcha determinou ao governador Tarso Genro o pagamento retroativo de todas as diferenças a que os professores da rede estadual têm direito, desde 2009, e a inclusão da previsão de pagamento do piso no orçamento de 2013. As autoridades educacionais estaduais anunciaram que irão recorrer da decisão e, para tentar evitar a greve, apresentaram aos docentes um cronograma de reajustes, em que o salário básico continua abaixo do valor nacional. A proposta foi rejeitada.

Além disso, Tarso Genro criticou os critérios usados pelo ministro Mercadante para reajustar o piso do professorado. Segundo o governador, o máximo que o ministro da Educação poderia ter feito era autorizar o repasse da inflação. Ao conceder aumento real, ele teria interferido indevidamente no orçamento dos Estados. "Piso é um valor constante, atualizável pela inflação. Para que não haja nenhuma dúvida, o piso é uma grande conquista, pela qual me empenhei muito como ministro da Educação. A opinião de Mercadante é totalmente furada, do ponto de vista jurídico, e não tem respaldo na realidade jurídica do País nem nas relações federativas", disse Genro. Ele também afirmou que os aumentos reais do piso devem ser decididos apenas por negociações coletivas, e não concedidos por simples portarias ministeriais. "Permitir que portarias substituam negociações é destruir o pacto federativo. A menos, é lógico, que a União ponha dinheiro na mesa para bancar aumentos acima das possibilidades e capacidades dos Estados."

O piso nacional foi uma iniciativa importante para valorizar o magistério público, mas acabou sendo implementado de forma açodada para favorecer eleitoralmente o PT.

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.