O Plano de Metas de Doria

Plano de Metas enviado pelo prefeito João Doria à Câmara Municipal – cuja versão original, publicada em março, recebeu várias alterações depois de 39 audiências públicas

O Estado de S.Paulo

15 Julho 2017 | 03h07

O Plano de Metas enviado pelo prefeito João Doria à Câmara Municipal – cuja versão original, publicada em março, recebeu várias alterações depois de 39 audiências públicas – é equilibrado e realista, diferente dos arroubos demagógicos de muitas das promessas de seu antecessor, Fernando Haddad, que por isso ficaram no papel. Mesmo assim, ele terá de enfrentar o desafio de encontrar os recursos necessários para passar das palavras aos atos, numa conjuntura econômica particularmente difícil.

Ao todo, o Plano sugere 71 projetos estratégicos nas várias áreas da administração. Por exemplo, as de habitação (construção de 25 mil unidades habitacionais), drenagem (de 11 córregos), saúde (2 hospitais e 14 Unidades Básicas de Saúde – UBSs), transporte (72 km de corredores de ônibus) e educação (85,5 mil novas matrículas em creches). O caso dos corredores mostra o comportamento mais comedido de Doria, quando comparado ao de Haddad.

Enquanto o ex-prefeito prometeu imprudentemente 150 km dessas vias, das quais não concluiu nem um terço, Doria preferiu ficar apenas na metade (72 km) até o fim de seu governo em 2020 e por isso tem muito mais possibilidade de atingir sua meta. O que não é nada desprezível, já que representa um aumento de 30% da malha atual desse tipo de via. Além disso, as zonas que receberão os novos corredores – leste, sul e oeste – foram bem escolhidas, com base em critérios técnicos de demanda.

Há outros pontos do Plano que não se referem a obras, mas nem por isso deixam de ser importantes para a cidade. No item Urbanismo e Meio Ambiente, por exemplo, está a regularização da posse da terra para 210 mil famílias, uma medida relativamente simples e barata e de grande alcance social. No item Gestão, é o caso da redução de 90 para 70 dias do tempo médio de atendimento dos principais serviços solicitados à Prefeitura, como poda de árvores, remoção de entulho e tapa-buracos. É pouco ainda, mas antes isso do que nada. No item Economia, a meta é aumentar em 10% a abertura de empresas relacionadas à chamada “economia criativa”. Outra providência planejada é reduzir para apenas cinco dias o tempo para abertura de empresas em geral.

Os recursos necessários para a execução do Plano são estimados em R$ 10,8 bilhões. Desse total, apenas R$ 3,9 bilhões são recursos próprios da cidade. Os restantes R$ 6,9 bilhões são transferências federativas, às quais a cidade tem direito (R$ 1,9 bilhão), e dinheiro esperado do Programa de Desestatização (R$ 5 bilhões), que inclui concessões (como as de parques e mercados), privatizações (como a do Autódromo de Interlagos) e alienação de imóveis.

Daí é que podem vir os problemas de Doria. Há duas coisas importantes a considerar com relação ao dinheiro do Programa de Desestatização. A primeira é que o total é uma estimativa cuja concretização vai depender do interesse do setor privado nos bens e serviços oferecidos. Essa adesão só o tempo dirá qual será. A segunda é que os recursos da privatização poderão não vir a tempo, pelo menos não na proporção e no ritmo esperados – já que esse costuma ser um processo demorado –, para implementar as obras do Plano de Metas que dele dependem.

Finalmente, os recursos próprios da Prefeitura também estarão sujeitos a uma limitação nesse primeiro ano de governo, graças a uma promessa eleitoral de Doria, transformada em infeliz decisão: o congelamento em 2017 da tarifa de ônibus. O resultado inevitável e desastroso dela já apareceu, como mostra reportagem do Estado: no dia 7 passado, a Prefeitura já havia gastado 94% (R$ 1,7 bilhão) dos recursos previstos (R$ 1,8 bilhão) no orçamento para os subsídios ao serviço de ônibus.

Como os subsídios devem atingir até o fim do ano R$ 3 bilhões, por causa do congelamento da tarifa, e sobram apenas R$ 100 milhões da verba prevista para eles, falta R$ 1,2 bilhão, que terá de sair de outras áreas de administração e vai, portanto, diminuir o bolo dos recursos próprios.

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