O plano de Unger para educação

Incumbido de formular um programa para a área de educação dois meses depois de os marqueteiros da presidente Dilma Rousseff terem definido que o lema do segundo mandato seria Brasil, Pátria Educadora, o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, ministro Roberto Mangabeira Unger, finalmente apresentou suas propostas, privilegiando o ensino básico. Com um título pomposo - Pátria Educadora: a qualificação do ensino básico como obra de construção nacional - o documento tem por objetivo "substituir a uniformidade desorganizada pela diversidade organizada" nesse ciclo de ensino.

O Estado de S.Paulo

02 Maio 2015 | 02h04

A divulgação do programa ocorreu na véspera do Dia da Educação e, surpreendentemente, não contou com a presença do ministro responsável pela área educacional, Renato Janine Ribeiro. "Do meu ponto de vista, isso era desnecessário", disse Unger, comentando a ausência do responsável pela área de ensino na administração federal. Questionado sobre se haveria alguma dificuldade de articulação de suas propostas com o Ministério da Educação, Unger alegou que "a decisão será de Dilma", que foi quem o convocou para a tarefa de requalificar o ensino público. Também disse que, na história moderna, "os que lideraram a qualificação do ensino público tornaram-se figuras centrais em seus países, identificados como refundadores ou libertadores de suas nações".

Pretensão à parte, Unger apresentou um documento que propõe mudanças em quatro eixos: federalismo, currículo, qualificação docente e aproveitamento de novas tecnologias. O plano contém aspectos positivos. Por exemplo, defende a utilização da Prova Brasil para a organização de um Cadastro Nacional de Alunos. Promete criar uma força-tarefa para auxiliar escolas em dificuldades, montar um sistema de incentivos a escolas e estabelecer a carreira nacional de professor. Prevê um currículo nacional que valorize mais as competências do que os conteúdos - condição básica para "a substituição progressiva de decoreba enciclopédica por capacitação analítica". E manifesta a disposição de aproveitar as experiências empresarias que deram certo no setor educacional.

O plano de Unger também tem aspectos polêmicos - a começar pelo fato de que dá pouca ênfase ao Plano Nacional de Educação, que foi sancionado por Dilma em 2014, depois de três anos e meio de tramitação no Congresso. Prevê a criação de uma rede federal de colégios de referência, as chamadas "Escolas Anísio Teixeira". Propõe a nomeação de um corpo de agentes comunitários encarregado de suprir parte das tarefas dos pais de alunos nas famílias pobres. Defende a reorientação do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a criação de um terceiro fundo com recursos do pré-sal. E como a responsabilidade pela gestão do ensino básico é dos municípios e Estados, e não da União, Unger sugere a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para reformular a estrutura federativa do País.

Esse é o maior problema de seu plano para converter a requalificação do ensino básico numa "obra de construção nacional". As medidas positivas são enunciadas de forma vaga, sem detalhamento. As demais medidas carecem de realismo ou são politicamente inviáveis. Das 29 páginas do documento, apenas 6 apresentam propostas concretas. As demais páginas primam pela verborragia e pela tautologia, e a palavra "experimentalismo" aparece dezenas de vezes. "O experimentalismo estimula-nos a ajustar expectativas à luz de experiência", diz Unger. É preciso "sacudir a mediocridade", sugere. "Não se sacode a mediocridade apenas para acomodar a elite de talentosos. Sacode-se a mediocridade para impedir que nossos Newtons e Darwins continuem a baixar à sepultura sem se haverem conhecido."

Com essa mistura de inabilidade política, irrealismo e verborragia, dificilmente Unger conseguirá revolucionar o ensino básico e, por consequência, tornar-se um "refundador ou libertador da Nação".

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