O Plano Municipal de Educação

Com o objetivo de discutir mais de 3 mil propostas para a formulação de um Plano Municipal de Educação, a Prefeitura de São Paulo realizará uma conferência no Palácio de Convenções do Anhembi, entre os dias 18 e 20 de junho. Embora a elaboração do Plano seja uma exigência legal que existe desde 2001, os prefeitos que dirigiram a cidade nos últimos nove anos descumpriram essa determinação, alegando não disporem de recursos orçamentários suficientes para implementá-la.A realização da conferência tornou-se possível por causa da mobilização de associações de pais e mestres, de entidades comunitárias, de sindicatos, de órgãos empresariais, de movimentos sociais e de ONGs que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes. Além de cobrar o cumprimento da legislação pela Prefeitura, eles ajudaram a elaborar um diagnóstico de cada um dos 96 distritos e das 31 subprefeituras da cidade de São Paulo e colocaram todos os relatórios, mapas, indicadores e estatísticas na internet ? iniciativa que contou com o apoio de institutos sociais mantidos por grandes empresas privadas e de ONGs com atuação mundial. Depois de muita pressão, em 2007 a Secretaria Municipal da Educação negociou com o Grupo de Trabalho de Educação, do Movimento Nossa São Paulo, um cronograma para a elaboração do Plano. A partir de 2008, depois da formação de uma comissão organizadora integrada por cem pessoas, indicadas pela Prefeitura e pela sociedade civil, foram realizadas as primeiras reuniões com os setores interessados. Em 2009 foi convocada uma comissão executiva de 24 membros para preparar a conferência e colher as propostas. E, nos últimos meses, foram realizados cerca de 2 mil encontros preparatórios com a presença de milhares de professores, especialistas em pedagogia, gestores públicos, líderes comunitários e pais de alunos. De todo esse esforço resultaram as 3 mil propostas que serão avaliadas pela Conferência Municipal de Educação. Como muitas sugestões são repetidas e várias são incompatíveis entre si, aquelas que forem selecionadas na próxima semana serão fundidas num projeto de lei a ser enviado, ainda este ano ou o mais tardar no início de 2011, para apreciação da Câmara Municipal. O Plano Municipal de Educação deve ser um documento orientador de políticas públicas, definindo, com força de lei, as prioridades do setor no prazo de dez anos. Elas têm de ser obrigatoriamente seguidas pelas autoridades municipais. Introduzido originariamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o objetivo do Plano é assegurar a continuidade das políticas educacionais, evitando que cada prefeito, ao assumir o mandato, modifique ou até revogue tudo o que foi feito por seu antecessor. Além de estabelecer metas para a rede escolar pública de ensino fundamental, o Plano fixa diretrizes que orientam os colégios da rede privada.A educação infantil, que sempre careceu de recursos e de oferta de vagas, é o ciclo de ensino que recebeu o maior número de sugestões ? cerca de um terço do total. Os setores interessados pleiteiam a universalização do atendimento para crianças de até 6 anos, construção de novas unidades, redução do número de alunos por educador e a presença de enfermeiros nas escolas. O ensino fundamental recebeu mais de 450 propostas, várias delas buscando zerar as taxas de evasão e de reprovação até 2012 e ampliar escolas, reformar quadras e construir mais salas de leitura e anfiteatros. Das 300 propostas para a valorização do magistério público, destacam-se as que reivindicam um novo modelo de gratificação e a introdução, até 2011, de programas permanentes de formação e qualificação de professores. O acesso à escola melhorou significativamente na última década, mas a qualidade do ensino fundamental continuou insatisfatória, o que prejudica a formação e a ascensão social dos alunos ? principalmente os da rede escolar pública. A Conferência Municipal de Educação é uma oportunidade para promover a melhoria do ensino na maior cidade do País.