O Plano Municipal de Habitação

Com atraso de oito anos no cumprimento do artigo 6.º do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, o Plano Municipal de Habitação, que prevê ações destinadas a eliminar o déficit habitacional até 2024, deverá ser enviado à Câmara até dezembro. Em entrevista publicada no site do Movimento Nossa São Paulo, o secretário municipal de Habitação, Luiz Ricardo Pereira Leite, afirma que tudo está dentro do cronograma e que não se pode esquecer que "o último Plano Diretor demorou 30 anos para ser feito".

, O Estado de S.Paulo

28 de agosto de 2010 | 00h00

Mas exatamente por causa disso, deve-se acrescentar, São Paulo cresceu em completa desordem. Favelas se multiplicaram, assim como loteamentos clandestinos, cortiços e núcleos de submoradias em áreas de risco e de proteção permanente. A falta de uma política habitacional atrelada ao Plano Diretor criou, ao longo das últimas décadas, um problema de difícil solução.

A capital paulista tem pelo menos 3 milhões de pessoas vivendo em condições insatisfatórias e situação de risco. O déficit habitacional é calculado em 390 mil moradias. Além disso, há cerca de 850 mil casas construídas em assentamentos precários e as 1.637 favelas da cidade reúnem 406 mil moradias - 56 mil delas em áreas de mananciais. Os loteamentos irregulares reúnem 330 mil domicílios, sendo 95 mil às margens de reservatórios. E milhares de outras famílias se amontoam em cortiços, no centro, e conjuntos habitacionais irregulares, na periferia.

É fundamental criar os instrumentos de planejamento capazes de assegurar moradia digna às populações de baixa renda e gestão eficiente dos recursos públicos, conforme previsto no Plano Diretor. Como parte das medidas para atingir esse objetivo, a Secretaria Municipal da Habitação firmou, em 2006, acordo de cooperação técnica com o Cities Alliance - organismo multi-institucional internacional que financia projetos de gestão pública em urbanização de favelas e desenvolvimento de cidades - e elaborou um diagnóstico do setor habitacional de São Paulo.

Foram então identificados os desafios a serem vencidos: integração das ações das três esferas de governo, obtenção de recursos públicos e privados, conhecimento detalhado da demanda habitacional. E definiram-se as metas para os diferentes programas habitacionais, entre eles o de urbanização de favelas, o de regularização de áreas públicas municipais e de loteamentos, o de requalificação dos cortiços e o de construção de novas moradias.

Em áreas de preservação de mananciais, onde a precariedade ambiental é grande, a prioridade são as intervenções integradas. Um exemplo é o programa desenvolvido no entorno das Represas Billings e Guarapiranga, onde os governos municipal, estadual e federal atuam na construção de moradias, urbanização de favelas, remoção de moradores e recuperação ambiental.

Famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos deverão ser atendidas prioritariamente e a universalização do acesso à moradia para as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos será assegurada.

Segundo o Plano Municipal de Habitação, o déficit habitacional da capital só será zerado em 2024. O total de recursos necessários para o atendimento de todas as necessidades habitacionais poderá variar entre R$ 30,8 bilhões e R$ 49 bilhões. O Orçamento Municipal tem reservado aproximadamente R$ 1 bilhão anual à Secretaria da Habitação.

O desafio é enorme e só poderá ser vencido se for enfrentado no contexto metropolitano, uma vez que as periferias das cidades vizinhas se uniram aos limites de São Paulo. São igualmente importantes a ação conjunta das várias esferas de governo e a aplicação dos mecanismos de função social da propriedade, previstos no Estatuto das Cidades e na Constituição. O IPTU progressivo, instrumento que cria condições para a utilização de imóveis vagos ou subutilizados para moradia popular, é de grande valia para a política habitacional paulistana, mas sua efetiva aplicação enfrenta resistência.

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