O PMDB e a falência de Dilma

O PMBD, acredite quem quiser, representa hoje o espantoso papel de defensor do corte de gastos, da redução de ministérios e do aumento da eficiência da administração federal – contra o aumento de impostos, exceto como “última hipótese”, expressão usada pelo vice-presidente da República, Michel Temer. Qualquer político do Partido Republicano dos Estados Unidos – especialmente se pouco informado a respeito do Brasil – aplaudiria as falas de Temer e dos presidentes do Senado e da Câmara a favor da austeridade fiscal e da parcimônia no uso do dinheiro público. “Temos de evitar remédios amargos e, se for possível, simplesmente cortar despesas”, disse Temer na terça-feira, pouco antes de um jantar com governadores, ministros e parlamentares peemedebistas no Palácio do Jaburu. Assuntos principais: política econômica e situação financeira dos Estados. Não era uma reunião de governo nem de oposição, mas uma prova a mais da crise de liderança, da fraqueza da presidente Dilma Rousseff e do desarranjo da máquina governamental.

O Estado de S. Paulo

10 Setembro 2015 | 03h00

A expressão “remédios amargos” havia sido usada no dia anterior pela presidente da República, em pronunciamento sobre a crise fiscal e a necessidade de ajuste. A presidente e parte de seus ministros vinham defendendo, nos últimos dias, um esforço maior de arrecadação – com aumento de impostos – para fechar o buraco de R$ 30,5 bilhões previsto no esboço de orçamento enviado ao Congresso. A presidente já havia declarado, em discurso em Campina Grande, haver avançado tanto quanto possível na redução de gastos. Absolutamente isolado no governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continuava defendendo um ajuste por meio de duas linhas de ação – contenção de gastos e aumento da receita. Entrevistado em Paris, ele chegou a admitir, em resposta a uma pergunta, a hipótese de elevação do Imposto de Renda.

Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2016, a presidente Dilma Rousseff tentou envolver os parlamentares no esforço para equilibrar as contas do próximo ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros, acolheu oficialmente o projeto, sem aceitar, no entanto, o encargo de tapar o buraco orçamentário. O presidente da Câmara foi igualmente claro ao rejeitar essa incumbência. Acabaram, no entanto, entrando na discussão sobre como realizar o ajuste ou, mais precisamente, o remendo financeiro necessário para cobrir os R$ 30,5 bilhões, ou talvez mais, segundo algumas estimativas.

Parlamentares participam normalmente da formatação da política fiscal, nos Estados Unidos e em outros países. No Congresso americano, republicanos tendem a rejeitar aumentos de impostos e a pregar o corte de gastos – principalmente dos chamados programas sociais – e a defender a concessão de favores fiscais. Esses favores, naturalmente, foram com frequência dirigidos a empresas poderosas e a cidadãos de alta renda, quando o partido esteve no poder. No Brasil, costuma-se deixar para o Executivo a tarefa de cuidar da saúde financeira do Estado.

Congressistas interferem no projeto de Orçamento quase exclusivamente para elevar a estimativa de receita e para incluir no texto emendas de interesse clientelístico e paroquial. 

Ao entrar no debate sobre o ajuste do Orçamento, o vice-presidente, Michel Temer, e os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha, preenchem um vácuo deixado pelo Executivo, atendem a uma ampla frente empresarial contrária à elevação de tributos e vestem a toga de defensores da austeridade e da boa governança.

Essa é mais uma façanha da presidente Dilma Rousseff e de sua trupe de trapalhões. Já realizaram um feito histórico ao mandar ao Congresso um projeto de orçamento com déficit nas contas de receitas e despesas primárias, isto é, sem inclusão do serviço da dívida. Mas o buraco de R$ 30,5 bilhões é irrelevante, se comparado com o déficit de organização, de representatividade e de competência de um governo sem programa, sem rumo e sem liderança – que por isso mesmo é obrigado a engolir lições de austeridade de um partido que nunca foi austero.

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