O porquê do imbróglio boliviano

A ira do Planalto abateu-se sobre o encarregado de negócios da embaixada brasileira em La Paz, o diplomata Eduardo Saboia, responsável pela operação que trouxe ao Brasil o senador Roger Pinto. Tamanha reação não se explica pelo simples argumento da quebra de hierarquia. O maior pecado de Saboia foi ter exposto a complacência que caracterizou a atitude de Brasília ante a negativa intransigente do governo boliviano de conceder o salvo-conduto que permitiria a viagem regular do senador para o Brasil, onde havia recebido asilo político. Se o Planalto tivesse empenhado, ao longo dos 452 dias em que Roger Pinto esteve abrigado na embaixada brasileira, um décimo da firmeza que agora demonstra na ira punitiva contra Eduardo Saboia, o caso teria encontrado solução diplomática pelas vias normais.

SERGIO FAUSTO, O Estado de S.Paulo

04 Setembro 2013 | 02h08

A questão central, portanto, não é saber se a decisão do encarregado de negócios - corajosa, a meu ver - representou quebra justificada ou injustificada de hierarquia. Mas, isso sim, por que, mais uma vez, o Brasil se dobrou às conveniências políticas domésticas de um governo "bolivariano". O pior, no entanto, ainda pode estar por vir, se o Planalto ceder às pressões de Evo Morales, de setores do PT e de outros partidos de esquerda em favor da extradição do senador. Seria o cúmulo.

Ninguém minimamente bem informado pode desconhecer que processos judiciais têm sido utilizados por Morales como ferramenta de intimidação e perseguição política. A instrumentalização do Poder Judiciário é uma marca do seu governo, assim como do governo chavista. Faz parte de um projeto de submissão das instituições e dos Poderes da República a uma maioria política que se legitima pela via eleitoral e busca eternizar-se no poder pela captura do Estado, convertendo-o em fator de desequilíbrio decisivo da competição política, inclusive eleitoral.

Na democracia o Judiciário é, por definição, um Poder que não está a serviço de uma transitória maioria política. Trata-se de um poder contramajoritário, que deve aplicar o regramento jurídico vigente com imparcialidade e, na sua instância mais elevada, a Corte Suprema, controlar a constitucionalidade das decisões dos demais Poderes. Na Bolívia, Morales não se limitou a obter uma Constituição ao feitio de seu projeto político, num processo tumultuoso, pouco aberto ao contraditório e que culminou com a aprovação do texto constitucional num quartel cercado por forças militares e sem a presença das oposições. Decidiu também convocar eleições para a composição do Judiciário, por meio de procedimentos que asseguravam vantagem à força política majoritária do país, o Movimiento al Socialismo (MAS), por ele liderado. Chamou isso de "democratização da Justiça".

Já ao início de seu primeiro mandato Morales abriu processos por crime de responsabilidade contra os quatro presidentes que o precederam, entre eles o historiador e jornalista Carlos Mesa Gisbert, um homem inatacável, que conheço e admiro. Salvo no caso de Sánchez de Lozada, em nenhum dos demais se encontraram elementos que justificassem as acusações levantadas. Mais de uma dezena de ex-funcionários do Estado boliviano ou políticos da oposição se encontram encarcerados preventivamente há vários anos. Um ex-ministro morreu no cárcere, aos 80 anos, depois que a Justiça lhe negou pedido de prisão domiciliar por motivos de saúde. Um ex-governador de Pando, província que faz fronteira com o Acre, está detido há cinco anos sem processo judicial em curso. Juan Antonio Morales, economista de reputação internacional e presidente do Banco Central Boliviano por 11 anos, só recentemente teve sua prisão domiciliar relaxada, para dar aulas em universidade, a despeito da inexistência de provas ou mesmo indícios contra ele.

Os processos e acusações contra o senador Roger Pinto se multiplicaram depois que ele denunciou o envolvimento de membros do governo de Morales com o narcotráfico. Nessas circunstâncias, resolveu buscar asilo político no Brasil em maio de 2012, refugiando-se na embaixada brasileira em La Paz. Apenas em março de 2013 se constituiu uma comissão binacional para encontrar uma solução para o assunto. Segundo correspondência citada por Eduardo Saboia, nessa comissão "os bolivianos fingiam que negociavam e nós fingíamos que acreditávamos".

A Bolívia é um país soberano, que não deve e não pode ser tratado com imposições pelo Brasil. Mas entre a imposição imperial e a frouxidão complacente não faltavam alternativas e recursos de poder para uma atuação brasileira que resultasse no cumprimento efetivo de uma decisão tomada pelo próprio Brasil, sob o entendimento de que as acusações de corrupção contra o senador tinham motivação política.

Quando, em 2010, esteve em pauta o pedido de extradição de Cesare Battisti, feito pelo governo italiano, o governo Lula não se pejou em contrariar parecer do órgão técnico que cuida da avaliação de pedidos de asilo político no governo brasileiro, tampouco teve escrúpulos em desconsiderar decisões condenatórias por crimes de terrorismo, tomadas por tribunais italianos e referendas por tribunal da União Europeia. Argumentou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, que o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo havia sido condenado em condições de exceção.

Não se vê agora tamanho zelo pelo devido processo legal da parte dos que defendem a extradição do senador boliviano. Desconfiam da justiça do Estado italiano, um país democrático, e acreditam na justeza da Bolívia de Evo Morales. Trata-se de uma esquerda que, como os Bourbons, nunca esquece e nada aprende. Se a presidente Dilma Rousseff acolher o pedido de extradição, demonstrará que a política externa do Brasil se move ao sabor das preferências ideológicas de forças que ocupam transitoriamente o governo federal.

* DIRETOR EXECUTIVO DO iFHC, É MEMBRO DO GACINT-USP. E-MAIL: SFAUSTO40@HOTMAIL.COM

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