O preço da conversão

A presidente Dilma Rousseff parece estar de fato empenhada em se manter no cargo, e não poupa esforços na árdua tarefa de convencer o Congresso a não retirá-la do Palácio do Planalto. Apenas no mês de março o Poder Executivo federal pagou R$ 61,8 milhões em emendas parlamentares, segundo a entidade não governamental Contas Abertas. Tornou-se maior a disposição de “diálogo” com o Parlamento – nos dois meses anteriores, haviam sido liberados R$ 37,1 milhões para essa finalidade.

O Estado de S.Paulo

03 Abril 2016 | 03h00

Os valores indicam que a proximidade do processo de impeachment valoriza aos olhos do governo federal os pleitos dos parlamentares. No mês de março foi liberado quase o dobro do total dos dois meses anteriores – e isso num período sem boas notícias para a economia nacional e, consequentemente, para as receitas do governo federal. É sinal de que a presidente Dilma Rousseff começa a se dar conta de que sua permanência no cargo depende da boa vontade do Poder Legislativo e está disposta a falar a língua que os congressistas tão bem entendem.

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União e servem para abastecer os redutos eleitorais dos deputados e senadores com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras. Ou seja, os recursos provenientes das emendas têm altíssima importância política para os parlamentares.

Historicamente, o Palácio do Planalto liberava essa verba seguindo o cronograma de deliberações importantes no Congresso, como forma de pressionar os parlamentares a votar com o governo. Isso, no entanto, já não deveria ser assim, pois foi aprovado o chamado Orçamento Impositivo, que obriga o Executivo a pagar os valores aprovados nas emendas parlamentares. Com a nova regra, a liberação das emendas não deveria estar submetida à discricionariedade política do Executivo. Mas os números sugerem outra realidade.

Segundo o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, há sinais de que a liberação das emendas continua a ser instrumento da promiscuidade entre Executivo e Legislativo. “O objetivo era que as emendas impositivas tivessem acabado com essa prática, o que parece não ter acontecido. Os partidos prejudicados devem recorrer à justiça”, afirmou Castello Branco.

A tentativa do Palácio do Planalto de cooptar o Congresso com argumentos tão sensíveis aos parlamentares – a liberação de recursos para suas emendas – é ainda mais evidente quando se observa que não é usual o pagamento de emendas parlamentares nessa época do ano. Até o dia 13 de maio o governo está em fase de análise dos impedimentos das emendas, isto é, ele avalia quais emendas têm viabilidade de execução. Nesse período é possível, mas não habitual, a liberação de pagamento das emendas aos orçamentos de anos anteriores. Conforme a entidade Contas Abertas, nos dois últimos anos não houve desembolsos nesse período. Mais um sinal, portanto, de que a presidente Dilma Rousseff começa a vislumbrar as possíveis e sérias consequências de suas pedaladas fiscais e tenta se livrar do impeachment comprando apoio. 

Os valores liberados em 2016 para as emendas parlamentares evidenciam também a prioridade da presidente Dilma Rousseff em ajudar o Partido dos Trabalhadores (PT) a não titubear em seu apoio ao governo. O PT foi o partido que mais recebeu recursos de emendas (R$ 24,9 milhões), mais que o dobro do segundo colocado, o PMDB, que ficou com R$ 10,2 milhões.

Usar a liberação das emendas para que parlamentares votem de acordo com os ditames do Palácio do Planalto é imoral. É usar o escasso dinheiro do contribuinte para comprar apoio político. Além do mais, trata-se de comprar apoio para um governo que a imensa maioria dos contribuintes quer ver pelas costas. É disso que o Congresso deve estar bem convencido.

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