O preço do congelamento

Em janeiro, a Prefeitura gastou R$ 305 milhões em subsídios ao serviço de ônibus, após o congelamento por um ano da tarifa pelo prefeito João Doria

O Estado de S.Paulo

19 Fevereiro 2017 | 04h00

As consequências negativas do congelamento por um ano da tarifa de ônibus de R$ 3,80 pelo prefeito João Doria, facilmente previsíveis desde que ele foi anunciado como uma das primeiras medidas de seu governo, tornaram-se agora ainda mais evidentes, quando o tamanho da conta dessa infeliz decisão começa a ser expresso em números precisos. Em janeiro, a Prefeitura gastou R$ 305 milhões em subsídios ao serviço de ônibus, ou 17% do total previsto para essa despesa no orçamento de 2017 – R$ 1,8 bilhão –, valor muito acima da média mensal de 8%, o que logo acendeu um sinal de alerta.

Mesmo considerando que, como se espera, um gasto de tal ordem não se repita nos meses seguintes, o total do subsídio deve ficar muito acima do orçado, como reconhece o próprio governo municipal: “Em 2016, o subsídio atingiu R$ 2,9 bilhões, frente a orçamento aprovado de R$ 1,7 bilhão. Para 2017, o orçamento prevê R$ 1,8 bilhão, o que sugere que o déficit de 2016 deve se repetir”. Exatamente porque, acrescente-se, a tarifa foi congelada.

A situação é preocupante, porque o congelamento ocorre não num momento de folga na receita municipal, que poderia justificar tal liberalidade, mas, ao contrário, quando ela está em baixa por causa da retração da atividade econômica em meio à grave crise por que passa o País, o que recomenda apertar o cinto. Não é por acaso que, à cata de recursos, Doria lançou um ousado programa de privatização de bens municipais e de concessão até de parques à iniciativa privada.

Uma medida mais importante e drástica do que essas foi o remanejamento de verbas que o prefeito foi obrigado a fazer para que a Secretaria Municipal de Educação pudesse pagar o aumento de salário dos professores da rede municipal concedido pelo ex-prefeito Fernando Haddad no ano passado. O orçamento aprovado em dezembro não previa nem essa despesa nem a do pagamento de professores que estão se aposentando. O dinheiro para cobrir esse rombo sairá principalmente de verbas que seriam destinadas a obras públicas, que perdem R$ 215,9 milhões, e do setor de habitação, que perde R$ 150 milhões.

Além de administrar a escassez de recursos para socorrer setores vitais como a educação, o prefeito tem de procurar outros para tapar o buraco deixado pela defasada tarifa de ônibus de R$ 3,80. E não é pouca coisa, já que é de R$ 1,1 bilhão a diferença entre o previsto no orçamento para o subsídio ao setor (R$ 1,8 bilhão) e o que será de fato gasto, como reconhece o governo (R$ 2,9 bilhões). Uma cifra muito superior à da primeira estimativa feita por Doria ainda antes de sua posse para o custo do congelamento – R$ 450 milhões.

Medidas anunciadas por ele para cobrir essa despesa, como a redução das gratuidades do serviço de ônibus, bancadas pelo subsídio, como a dos bilhetes para os idosos, consideradas excessivamente generosas, têm alcance limitado. O mesmo se pode dizer do combate às fraudes crescentes do sistema. Como é inconcebível que o serviço pare de funcionar por falta de recursos, o dinheiro para mantê-lo terá de vir do corte de gastos de outros setores. Em outras palavras, outros serviços serão fatalmente prejudicados por causa do congelamento, e os paulistanos precisam saber disso.

Dinheiro não cai do céu. Alguém sempre paga a conta de qualquer benefício concedido. No caso, esse alguém é o contribuinte paulistano, que sustenta os serviços municipais com seus altos impostos. O custo do congelamento, que favorece quem anda de ônibus, será passado para o conjunto dos contribuintes, ou seja, também para quem não utiliza o serviço.

O mais grave nessa história é que todo mundo sabe do efeito nefasto do congelamento. Ele já foi feito várias vezes – a última, ainda muito recente, no governo anterior, de Fernando Haddad – e sempre deu errado, com benefício passageiro apenas para os que usam o serviço. E mesmo estes, no momento seguinte, têm de arcar com aumento muito elevado da tarifa para compensar o tempo em que ela foi mantida artificialmente baixa.

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