O prefeito se complica

A nova proposta para a inspeção veicular ambiental vem confirmar o que o comportamento do prefeito Fernando Haddad a respeito dessa questão, desde que tomou posse, indica - toda vez que ele tem uma ideia original, o caso se complica. A última novidade, apresentada em audiência pública realizada na Câmara Municipal pelo secretário de Negócios Jurídicos, Luís Fernando Massonetto, é a proposta de passar a inspeção, hoje realizada por apenas uma empresa, a Controlar, para 450 oficinas mecânicas credenciadas.

O Estado de S.Paulo

18 Março 2013 | 02h09

O contrato com a Controlar - que hoje só se mantém por decisão judicial - não é conveniente para a Prefeitura, disse Massonetto. Ele espera que, após a manifestação da Justiça sobre os recursos ainda em exame, o governo municipal seja autorizado a romper o contrato, sem o pagamento de nenhum tipo de indenização, o que deixará o caminho livre para a implantação do novo modelo de inspeção "descentralizada". Seu colega, o secretário do Meio Ambiente, Ricardo Teixeira, informou que isso será feito em "350 locais com equipamentos iguais ou semelhantes aos da Controlar, capacitados para atender carros e motos, e outros 100 para inspecionar a frota a diesel". Esses números, segundo reportagem do Estado, foram passados à Prefeitura pelo sindicato que representa as oficinas mecânicas da capital e, portanto, tem interesse direto no caso.

A autorização para mudar o modelo atual consta de projeto de lei sobre a matéria enviado à Câmara por Haddad no mês passado, mas, como não foram dados detalhes sobre ele, alguns vereadores chamaram a atenção sobre o perigo de dar um cheque em branco ao Executivo. Agora, as coisas ficaram claras com a escolha feita pelas oficinas. E para evitar possíveis fraudes na inspeção será criado um grupo de fiscalização especial, com funcionários próprios e terceirizados. Deverá também ser contratada uma empresa especializada para determinar as exigências de ordem técnica a serem observadas pelas oficinas credenciadas.

Nada disso, porém, resolve o problema fundamental desse novo modelo, embora ele salte aos olhos de qualquer observador - a perigosa confusão de interesses das oficinas, que farão ao mesmo tempo a inspeção e os eventuais reparos que elas próprias julgarem necessários. O risco de irregularidades - proporcionais ao tamanho da frota a ser inspecionada - é muito grande e, por isso mesmo, dificilmente poderá ser evitado pela fiscalização, mesmo reforçada. O histórico do serviço de fiscalização municipal, cujas deficiências são notórias, não permite otimismo. Ao contrário, justifica temor e apreensão.

Não por acaso, o modelo se choca frontalmente com instrução normativa baixada em 2010 pelo Ibama, órgão do governo federal, do qual, diga-se de passagem, o prefeito Haddad fazia parte na época. De acordo com ela, centros de inspeção não podem oferecer "serviços de ajuste ou reparação de veículos". Não podem também ser de propriedade de empresa que faça recondicionamento ou comércio de peças de veículos. O objetivo dessas normas é evitar conflito de interesse, com venda casada de serviços, como manutenção seguida de inspeção ou vice-versa.

O que tem Haddad a dizer sobre isso? O que fará o Ibama se o modelo for mesmo implantado?

A possibilidade, aventada pelo secretário Teixeira, de a inspeção realizada pelas oficinas representar uma redução no seu custo não pode servir de justificava para esse modelo. Primeiro porque, se de fato acontecer, a redução certamente será pequena. Segundo, porque ela só interessa à Prefeitura. Ela reduzirá o valor do reembolso da taxa de inspeção, que o prefeito prometeu fazer aos donos dos veículos, estimado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões.

Em outras palavras, para reduzir um pouquinho o custo de uma promessa imprudente e claramente eleitoreira, o prefeito contraria o Ibama e, embora essa certamente não seja sua intenção, deixa o caminho aberto a arranjos fraudulentos entre a inspeção e os reparos por ela exigidos. A cada novo capítulo dessa pequena novela inglória, a situação do prefeito piora.

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