O pretexto da falta de recursos

O governo está recorrendo a uma série de artifícios para reduzir o superávit primário e, diante da queda da arrecadação, está até admitindo uma redução dos investimentos. Na realidade, procura incluir como parte do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) tudo quanto é gasto, com o fim de reduzir o superávit primário e esconder a baixa eficiência do setor público em administrar os recursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu que neste ano o superávit primário teria de ser de 3,8% do PIB, sendo 2,85% a parte do governo central. Elaborada antes da crise internacional, a LDO não previu a queda do PIB nem da arrecadação e, mesmo depois da eclosão da crise, o Congresso aceitou o aumento das despesas de custeio. A reação do governo não foi cortar essas despesas, mas aumentar os investimentos para criar empregos. Hoje, verifica-se que a maior parte desses investimentos permanece no papel e o superávit primário ficou em 1,98% do PIB em janeiro. Daí a decisão de justificar legalmente essa queda. Admite-se, na LDO, que os investimentos no PPI poderiam ser deduzidos do resultado primário, o que diminuiria o superávit primário do governo central para 2,32% (2,82% menos 0,5%) do PIB. Assim, foram se incluindo no PPI todos os investimentos do PAC, ou seja, R$ 15,8 bilhões. Todavia, a LDO aceitou que os restos a pagar dos últimos anos poderiam também ser incluídos no PPI. Como a LDO não faz referência a uma porcentagem do PIB, não define um limite. Todos os investimentos vão sendo incluídos como PPI, podendo abater 0,8% do PIB, reduzindo, desse modo, o superávit do governo central para 2,02% do PIB. Mas os governos regionais terão dificuldade para manter seus investimentos, e as empresas estatais também, com exceção da Petrobrás. O governo pretende, desse modo, esconder o malogro do PAC, cujos investimentos até agora representam 0,8% (R$ 155 milhões) dos gastos previstos no orçamento de 2009, sem contar R$ 1,07 bilhão de restos a pagar. Existe uma outra ilusão nessa "cozinha orçamentária": o governo parece esquecer que o superávit primário é destinado a pagar parte dos juros do serviço da dívida pública. Os juros não pagos representarão uma elevação da dívida que crescerá mesmo sem entrada de novos recursos. Os investimentos não estão reduzidos por falta de recursos, mas de eficiência do governo.