O primeiro passo

Embora a reforma do ensino médio dependa da BNCC e da polêmica em torno da divisão de tempo entre a parte geral e a parte optativa, a aprovação da MP pela Câmara já é um avanço

O Estado de S.Paulo

18 Dezembro 2016 | 04h58

Ao aprovar por 263 votos contra 106 a medida provisória (MP) que flexibiliza o currículo do ensino médio, a etapa mais problemática do sistema educacional do País, a Câmara dos Deputados tirou de entidades estudantis, corporações docentes e movimentos sociais um dos principais pretextos de que se valiam para se opor ao governo, promovendo passeatas e ocupações de escolas.

Às vésperas da votação, a oposição tentou – sem sucesso – retirar a MP da pauta, sob a justificativa de que a matéria deveria ser “discutida com a sociedade”, por afetar os estudos de milhões de estudantes. Também não conseguiu aprovar emendas que incluíam a filosofia e a sociologia como disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio. O texto aprovado pela Câmara deixou às redes estaduais de ensino médio a prerrogativa de decidir se essas disciplinas serão oferecidas de modo “diluído” em outras disciplinas, por meio de “estudos e práticas” que ainda precisam ser definidas pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

O texto também divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos os alunos e 40% para que aprofundem seus conhecimentos em uma área de interesse, entre Linguagens, Matemática, Ciência da Natureza e Ensino Profissional. Na versão original, a MP previa 50% para as disciplinas comuns e 50% para as demais. Essa divisão em porcentuais foi mal recebida pelos especialistas em pedagogia. “Não faz sentido, em pleno século 21, quando temos tantas metodologias consagradas e inovadoras, pensar o currículo escolar em porcentagem de tempo. Quem deve definir isso é a escola, não uma lei”, afirma Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação.

No conjunto, o texto aprovado pela Câmara parece ter agradado mais do que se poderia imaginar. Apoiada por entidades estudantis e corporações docentes, a oposição alegou que, durante as discussões, “reduziu os danos” de um projeto conservador de reforma educacional. Apoiada por ONGs integradas por especialistas em ensino básico, a situação afirmou que a votação da MP explicitou a necessidade de dar aos alunos do ensino médio a possibilidade de optar por diferentes áreas de concentração – das mais acadêmicas, voltadas à preparação para o ensino superior, às mais práticas, voltadas à qualificação para o mercado de trabalho.

Apesar de o ensino médio ser obrigatório, 40% dos jovens brasileiros não conseguem completar as três séries. E, dos que completam, um terço consegue ingressar no ensino superior e dois terços terminam sem qualquer qualificação para a vida profissional. No formato atual, o ensino médio está organizado com base num currículo único de preparação para o Enem, que seleciona os alunos das universidades federais. Os gastos públicos por estudante se multiplicaram por 4 nos últimos 15 anos, mas a qualidade de ciclo de ensino continua muito ruim, como revelam os números da última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

Embora a reforma do ensino médio dependa da BNCC – que ainda não foi enviada para exame do Conselho Nacional de Educação – e da polêmica em torno da divisão de tempo entre a parte geral e a parte optativa, a aprovação da MP pela Câmara já é um avanço. Entre outros motivos, porque os debates convergiram para a ideia de que a única saída para o ensino médio exige a criação de alternativas de estudo adequadas aos diferentes interesses e condições dos alunos. Evidentemente, há o risco de que a parte formativa seja oferecida conforme a capacidade de cada rede de ensino, e não de acordo com os contextos locais e os interesses dos alunos, como apontam pedagogos. Também há o risco de que os estudantes dos pequenos municípios e das periferias das grandes cidades, justamente os que mais precisam de atenção, não recebam o tratamento pedagógico adequado. O fato é que, se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, o primeiro passo para o reerguimento do ensino médio terá sido dado.

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