O primeiro passo

Mais do que um alívio financeiro para seus controladores, o que por si só justificaria a operação, o êxito do leilão de privatização da distribuidora goiana de energia elétrica Celg D contém outros sinais positivos para o País

O Estado de S. Paulo

23 Dezembro 2016 | 03h05

Mais do que um alívio financeiro para seus controladores, o que por si só justificaria a operação, o êxito do leilão de privatização da distribuidora goiana de energia elétrica Celg D contém outros sinais positivos para o País. Não será desprezível o fôlego financeiro que a venda da estatal responsável pelo atendimento dos consumidores do Estado de Goiás propiciará a seus controladores, a superendividada Eletrobrás e o também endividado governo goiano, mas a importância dessa privatização vai além. Ela demonstra o interesse que o setor de infraestrutura do País continua a despertar nos investidores estrangeiros – a vencedora do leilão é uma empresa de capital italiano – e, sobretudo, marca o início efetivo do programa de privatização anunciado pelo presidente Michel Temer. É um programa essencial para a recuperação da infraestrutura no País e para o aumento dos investimentos indispensáveis à retomada do crescimento.

Esta foi a segunda tentativa do governo Temer de transferir o controle da Celg D para investidores privados. A primeira, que estava prevista para agosto, foi cancelada por falta de interessados. Na ocasião, ficou claro que o preço mínimo estabelecido para a disputa, de R$ 2,8 bilhões, era alto demais. A revisão desse valor, para R$ 1,708 bilhão, permitiu que a estatal fosse arrematada. A vencedora foi a empresa Enel, que ofereceu R$ 2,187 bilhões pelo lote de 94,84% das ações da Celg D, ou 28% mais do que o lance mínimo. A empresa italiana já atua no Brasil, por meio de uma distribuidora no Ceará e de outra no Rio de Janeiro. A Enel deve ampliar seus investimentos no Brasil, pois, como anunciou seu presidente, Carlo Zorzoli, “nosso trabalho para crescer no País não terminou aqui”.

A venda da Celg D é a primeira de um pacote de privatizações que o governo Temer anunciou em setembro e prevê a venda ou a concessão de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração. Com o governo federal sem capacidade para investir enquanto não superar a séria crise fiscal deixada por 13 anos de gestão irresponsável das finanças públicas na era lulopetista e com a maioria dos governos estaduais sem dinheiro para honrar seus compromissos financeiros, a entrada de capital privado em áreas e atividades antes controladas pelo setor público tornou-se vital para a retomada dos investimentos e o estímulo ao crescimento. É preciso, por isso, que, enquanto reforça o controle sobre seus gastos, o governo acelere o programa de privatizações e concessões, apresentando projetos bem elaborados e oferecendo condições que, sem prejuízo da qualidade dos serviços a serem prestados, assegurem a remuneração adequada dos investimentos. Foi o que fez no caso da Celg D e precisa fazer nos próximos leilões.

Para o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, a privatização da Celg D, além de simbolizar a melhoria do padrão regulatório no setor elétrico, será importante para a recuperação da Eletrobrás. Com suas finanças destroçadas pelo programa que o governo Dilma Rousseff impôs ao setor e implicou a transferência de ativos por preços aviltados e a redução artificial – e por isso insustentável – das tarifas, a Eletrobrás foi forçada a cortar drasticamente os investimentos e a adotar um rigoroso programa de contenção da dívida. Daí a importância da venda da distribuidora goiana. A estatal pretende vender as demais seis distribuidoras que controla.

Para o governo goiano, que detinha 49% do capital da Celg D, a operação igualmente aliviará suas dificuldades financeiras. Mais do que isso, como lembrou a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão, a transferência do controle da distribuidora estadual para um grupo privado permitirá que a empresa elimine os gargalos que vinha enfrentando por falta de investimentos, já que seus antigos controladores não tinham capacidade financeira. Ganha o governo do Estado e ganha o consumidor, com a possibilidade de prestação de serviços mais confiáveis pela Celg D.

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