O problema da legitimidade

Golpe é o que o povo decide chamar de golpe e golpista é aquele a quem sapeca essa pecha

*Eugênio Bucci, O Estado de S.Paulo

15 Setembro 2016 | 03h09

Se eu pudesse resumir as poucas lições que consegui aprender, às cabeçadas, ao longo de 30 anos de exercício da profissão de jornalista, diria mais ou menos o seguinte:

1) Nunca adular um patrão, principalmente quando ele está certo.

2) Fugir dos paradigmas da política partidária. Quando um político diz que “tem um lado”, esse lado nunca é o do direito à informação, mas um dos lados da propaganda.

3) Mais do que patrões, mais do que o poder, é preciso respeitar o leitor, mesmo quando se impõe divergir do leitor.

É por aí que começo, pela primazia do leitor. Há duas semanas escrevi aqui um elogio ao que vi como dignidade profissional na defesa que o advogado José Eduardo Martins Cardozo apresentou na tribuna do Senado em prol de sua cliente, a ex-presidente Dilma Rousseff. Foi um ponto alto no curso de um processo que só caminhou por descaminhos baixos.

Dois leitores discordaram da minha opinião e suas mensagens foram publicadas na faixa que fica logo aí abaixo e se estende à página A3. No dia 2 de setembro, Mário Rubens Costa, afirmou: “Entre tantas impropriedades proferidas pelo sr. Bucci, talvez a magistral tenha sido a de que Cardozo ‘logrou ao menos plantar dúvidas do tamanho da República sobre a falta de provas materiais contra sua cliente’. Se a República que refere o articulista é a nossa, ‘bananeira’, haja insignificância e nanismo nas dúvidas plantadas pelo defensor da causa perdida”. Em sua carta ele se referiu ao advogado de Dilma como “canastrão petista”. No dia seguinte, Fernando Sobral da Cruz argumentou na mesma linha e complementou: “Aproveito o ensejo para sugerir ao articulista a leitura de livro recentemente lançado e já nas livrarias, O Ópio dos Intelectuais, de Raymond Aron”.

Não pactuo com o epíteto de “canastrão petista”, mas agradeço a sugestão de leitura, e pretendo cumpri-la. Conheço pouco do contexto intelectual em que Aron criticou, muitas vezes com razão, a obediência cega de intelectuais franceses a soluções totalitárias que se diziam de esquerda. Noto que a mesma enfermidade do espírito tem ocorrido no Brasil, numa vertente que instaura entre nós uma figura que ainda precisa ser conceituada. Penso que o melhor termo para descrevê-la seria um neologismo: o “intelectuáulico”.

O ponto grave, contudo, não está nessas divergências de superfície, nem nas convergências que o dever da urbanidade nos impinge. O ponto grave é que existe no Brasil hoje uma intolerância “empoderada” que se recusa, às vezes com notas de arrogância, a reconhecer o óbvio escancarado: há uma carência notória de legitimidade no governo Temer, que decorre do modo como esse governo se instalou.

Não que seja um governo francamente ilegal. Os ritos da legalidade, vá lá, foram sofrivelmente cumpridos, apesar das “mandracarias”, de um lado e de outro. A “chave de ouro” foi aquela pirueta estrambótica de inverter diametralmente o texto da Constituição: o artigo 52 prevê “a perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública” e o Senado decidiu pela “a perda do cargo, SEM inabilitação”, num desaforo não apenas contra a Lei Fundamental, mas contra a língua portuguesa. Arremedos de farsa, casuísmo, atalhos e loucuras procedimentais não corroeram de todo a legalidade, ao menos segundo o juízo do STF até aqui, mas viciaram a legitimidade do resultado.

Eu mesmo, em que pese a oposição de leitores , que respeito e para os quais trabalho, alertei para o problema da legitimidade antes mesmo de ser admitido o processo de impeachment. Hoje quase todo mundo sabe: o governo Dilma cuidou de tornar a si mesmo inviável, e isso a um grau que ultrapassa o inacreditável, mas a razão pela qual Dilma teve o seu mandato cassado foi política e juridicamente fraca (foi o pretexto que se pôde encontrar). A legalidade foi preservado? Parece que sim.

O que é legal no Estado de Direito? Muito simples: é aquilo que as altas Cortes de Justiça decidem que é legal. Num país democrático – e é isso que somos, até segunda ordem – a Justiça não é outra coisa senão a aplicação da lei segundo o entendimento dos magistrados das instâncias superiores. O que é constitucional? Aquilo que o Supremo decide ser constitucional. Portanto, é simples.

De outro lado, pergunto: o que é um golpe? A resposta também é simples, embora inconveniente. Golpe, meu prezado e improvável leitor, é aquilo a que o povo decide chamar de golpe. Quem é golpista? Aquele a quem o povo sapeca a pecha de golpista. Se o povo começa a dizer que houve um golpe, não adianta insistir no argumento (até que razoável) de que Dilma teve muito mais direito de defesa do que Fernando Collor em 1992. Naquela ocasião, todas as passeatas festejaram a demissão do presidente e ninguém foi às ruas para hostilizar Itamar Franco. Agora o quadro é bem mais controverso – e esse é só o começo do longo fio da meada da (i)legitimidade.

No dia 14 de abril, neste mesmo espaço, formulei algumas perguntas: “Se Dilma for apeada do poder, manifestações ocuparão as ruas no dia seguinte. Novos pedidos de impeachment, dessa vez contra Temer, baterão às portas do Congresso Nacional. O que fará a Câmara dos Deputados? Vai engavetá-los? E o que fará governo? Reprimirá os manifestantes com força bruta? E depois?”

Um Estado policial dissimulado não vai resolver nada. Pode até prender uns estudantes por aí, em investidas patéticas, mas, no fundamental, vai minar ainda mais as bases da democracia. Como a razão processual que derrubou Dilma Rousseff foi fraca, o governo Temer nasceu fraco, na mesmíssima medida. Sua única chance de chegar, mesmo que moribundo, a 2018 está na consciência que vier a ter de sua própria fraqueza – e na capacidade que vier a desenvolver de acolher seus opositores, mais ou menos como um jornalista tem o dever de respeitar os seus leitores e de saber que pode ser demitido por eles.

*Jornalista, é professor da ECA-USP

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