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, O Estado de S.Paulo
16 Maio 2010 | 00h00
O embuste implícito no sistema eleitoral é supor que haveria possibilidade de ter representação de todas as correntes políticas da sociedade nos 27 partidos existentes. A pluralidade de ideias, de princípios e de interesses, a ser cotejada pelo eleitorado, é um desideratum das democracias, mas dificilmente se encontrará no mundo tamanha multiplicidade de ofertas aos eleitores. Por que chegamos a esta proliferação, e como ela se mantém? ? se ninguém, com exceção dos que com isso se locupletam, acredita que esse magote de siglas contribua para o aperfeiçoamento de nossa democracia representativa? Uma das causas do problema é a programação eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Segundo o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na Câmara dos Deputados e relator, em 1997, da lei que estabeleceu os critérios do acesso ao horário eleitoral, a Lei Eleitoral foi feita na suposição de que haveria hoje apenas cinco ou seis partidos no País. Disse o deputado, ao Estado de segunda-feira, que "o problema foi a derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da cláusula de desempenho". Referia-se ele à regra, contida na Lei dos Partidos Políticos, que restringia a atuação das pequenas legendas a partir de 2006 ? as que não obtivessem 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um mínimo de nove Estados, perderiam acesso a 99% dos recursos do Fundo Partidário e teriam apenas dois minutos na televisão por semestre. A regra teria chegado a estimular a fusão de pequenos partidos, mas essa tendência de enxugamento foi interrompida no final de 2006, quando o STF considerou inconstitucional a cláusula de desempenho.
Hoje os partidos nanicos ocupam 27% do horário eleitoral gratuito e custam aos cofres públicos nada menos do que R$ 34 milhões, pois o horário só é "gratuito" para os candidatos e seus partidos. Trata-se de um horário subsidiado pelo Estado, através de abatimentos nos impostos que as emissoras de rádio e de TV teriam de pagar, para compensar as receitas de publicidade que elas deixam de auferir nesses períodos. Segundo a Receita Federal, em 2010 essa renúncia fiscal importará em R$ 851 milhões, correspondentes a quase 111 horas de propaganda no primeiro semestre durante a campanha. A cada minuto de propaganda política a Receita deixará de arrecadar R$ 128 mil em impostos.
Mas, em razão da profusão de nanicos, a eleição de 2010 deverá ter 13 partidos com candidatos a presidente da República, 6 deles sem um único representante na Câmara dos Deputados. Além do subsídio indireto do horário gratuito, eles recebem verbas do Fundo Partidário. Dos que pretendem disputar a Presidência, 10 receberam, em conjunto, no ano passado, R$ 8 milhões. Certamente, o aspecto mais imoral desse sistema é a transformação de algumas dessas siglas em meras "legendas de aluguel", prontas a colocar seu tempo de TV e rádio a serviço de quem melhor lhes pague. E, graças a uma esdrúxula noção de "isonomia", abrigada na legislação, os candidatos dessas siglas, sem qualquer representatividade, têm que participar dos debates eleitorais nas emissoras de rádio e televisão, prejudicando ainda mais esses encontros, que deveriam ser os momentos mais esclarecedores das campanhas. Às vezes, o público se diverte com a histrionice do que presencia. Não há dúvida, porém, que profissionais do humor contratados para tais programas ficariam bem mais em conta.
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