O problema dos refugiados

A tensão entre a população de Roraima e refugiados venezuelanos mostra a necessidade de medidas urgentes

O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2018 | 03h00

A tensão crescente entre a população das cidades de Roraima e os refugiados venezuelanos – que resultou em graves tumultos sábado passado, quando eles foram atacados por uma multidão em Pacaraima, na fronteira com o país vizinho, depois que um comerciante brasileiro foi assaltado e espancado por alguns deles – não deixa mais dúvida sobre a necessidade de os governos federal e daquele Estado se entenderem e tomarem medidas urgentes e mais ousadas que as adotadas até agora para dar uma solução ao problema.

Um ato de protesto contra a violência de que foi vítima o comerciante, promovido por cerca de 2 mil pessoas, logo se transformou numa revolta contra todos os refugiados, indiscriminadamente. Muitos deles foram agredidos e os acampamentos e os abrigos improvisados em que vivem nas ruas foram atacados com bombas caseiras e parcialmente destruídos, assim como muitos de seus pertences. Calcula-se que cerca de 1.200 refugiados foram expulsos pelos manifestantes ou fugiram de volta à Venezuela, com medo da repetição de atos de violência.

As manifestações de hostilidade de parte da população de Roraima contra a presença de refugiados vêm se tornando cada vez mais frequentes. Crescem também as queixas do governo do Estado de que o governo federal não faz tudo o que deveria para resolver o problema. O presidente Michel Temer reagiu prontamente após os tumultos de sábado e já no dia seguinte fez uma reunião de emergência, na qual se decidiu o envio a Roraima de mais 120 homens da Força Nacional e 36 profissionais da área de saúde para dar assistência aos refugiados.

Dispôs-se também a decretar o emprego de contingentes das Forças Armadas em ações de segurança pública, se houver solicitação da governadora de Roraima, Suely Campos. Mas o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, foi taxativo: o fechamento da fronteira do Estado com a Venezuela é “impensável”, porque ilegal. Esta foi justamente a medida solicitada de novo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo de Roraima, embora a ministra Rosa Weber já a tenha negado em abril passado.

A dificuldade de entendimento entre os dois níveis de governo fica outra vez evidente. O governo federal alega que já gastou mais de R$ 200 milhões com a aplicação de medidas que tomou para ajudar a minorar a crise humanitária provocada pela chegada dos refugiados venezuelanos, cujo número é estimado em mais de 120 mil. Sem falar no envio de homens da Força Nacional.

O próprio agravamento da situação, porém, demonstra que é preciso mais do que isso. Não é realista esperar muito de Roraima, sabidamente com recursos limitados para enfrentar uma crise como a criada pela presença de número tão elevado de refugiados. A União concorda com a posição do governo de Roraima de que é preciso distribuir os refugiados por outros Estados, de preferência os que contam com maiores recursos. Mas o que o governo federal tem feito até agora fica muito aquém da necessidade.

Esse é um ponto da maior importância e não apenas porque Roraima não tem condições de prestar assistência médica e alimentar muitos refugiados, nem de lhes oferecer empregos e oportunidades de negócios capazes de torná-los independentes num prazo razoável. Nessas condições, a presença dos venezuelanos tende a criar – como já está se vendo – um clima de animosidade crescente com a população local, que também enfrenta dificuldades e por isso tem muito pouco a partilhar com eles.

Investir mais do que tem feito, e sem demora, na distribuição dos refugiados é, portanto, a melhor maneira – além de prestar assistência humanitária – de o governo federal ajudar e assumir as responsabilidades que tem nessa questão. 

Apoio para a manutenção da ordem, com a Força Nacional e eventualmente com contingentes das Forças Armadas, é indispensável para proteger os refugiados da violência, mas não vai ao cerne da questão.

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