O programa nuclear do Irã

Um dos objetivos centrais da política externa dos Estados Unidos, dos países da União Europeia e, principalmente, de Israel é o de impedir que o Irã desenvolva a capacidade de produzir armas nucleares. As razões para isso são as seguintes:

José Goldemberg, O Estado de S.Paulo

20 Abril 2015 | 02h04

* Israel vê no Irã nuclear uma ameaça à sua própria existência como nação;

* Outros países árabes da região, como Arábia Saudita e Egito, não desejam um Irã nuclear, que se tornaria o país dominante no Oriente Médio, e tentariam também eles se tornar potências nucleares, abrindo caminho para a proliferação de armas nucleares.

* Os Estados Unidos, há mais de 30 anos, estão praticamente numa guerra não declarada ao Irã e desejam uma mudança no regime de governo dos aiatolás, que será mais difícil de provocar caso o país se torne uma potência nuclear.

Sucede que o Irã é um país independente, orgulhoso do seu passado como um dos grandes impérios da Antiguidade. É também signatário do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) e argumenta que tem o direito "inalienável" de desenvolver e usar energia nucelar para fins pacíficos, que lhe é assegurado pelo tratado. Mais ainda, a liderança iraniana transformou o programa nuclear numa forma de unificar o apoio da população ao governo.

Essa é uma posição que lembra a que o Brasil adotou em relação ao uso da energia nuclear na década de 1970, durante o período do regime militar. Tanto o Irã como o Brasil têm o domínio da tecnologia de enriquecimento de urânio, que pode ser desviada dos fins pacíficos para a produção de armas nucleares.

Essa semelhança foi usada frequentemente pelo Irã, que argumentou que o Brasil tem o mesmo potencial que ele nessa área, mas não foi objeto nem de sanções econômicas nem de pressões para abandonar seu programa nucelar.

A diferença - que é fundamental - é que o enriquecimento de urânio no Brasil é feito em pequena escala, compatível com as necessidades de combustível nuclear do País, que tem dois reatores nucleares para a produção de eletricidade em Angra dos Reis. Além disso, as instalações nucleares do Brasil são objeto de inspeções internacionais e de inspeções bilaterais com a Argentina, que nunca deram nenhum problema. O Irã, que tem apenas um reator nuclear que acaba de entrar em funcionamento, montou um enorme programa de enriquecimento de urânio totalmente incompatível com suas necessidades para usos civis. Além disso, o Irã tem um longo histórico de atividades clandestinas na área nuclear que tem sido objeto de sérios problemas com a Agência Internacional de Energia Atômica, encarregada das inspeções internacionais.

Para agravar a situação, a liderança iraniana decidiu adotar o direito do Irã de desenvolver e usar energia nuclear para fins pacíficos - que decorre da sua adesão ao TNP - como símbolo de sua independência nacional, o que não deixa de ser curioso, pois existem muitas outras formas de expressar e defender a independência e soberania de um país. Enriquecer urânio é apenas uma delas.

Só para dar um exemplo, a soberania do Brasil reside muito mais no pujante setor da agropecuária do que na produção de computadores, cuja tecnologia, é importada, como, aliás, na maioria dos países do mundo. Outro exemplo é o da indústria aeronáutica, campo em que a Embraer colocou o País entre os líderes mundiais.

É por essas razões que o Irã acabou se tornando o principal suspeito de manter um programa clandestino para a produção de armas nucleares - fora das inspeções internacionais - e tem sido objeto de sanções econômicas dos Estados Unidos e de várias resoluções do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

O Irã possui a segunda maior reserva de gás natural do mundo, com a qual pode gerar toda a eletricidade de que necessita. Portanto, escolher energia nuclear - com todos os seus problemas - em lugar de usar gás natural abundante não deixa de ser uma decisão que levanta suspeitas. Numa comparação com o Brasil, seria como se o nosso país abandonasse o uso de energia hidrelétrica (abundante em território brasileiro) e instalasse reatores nucleares para a produção de eletricidade, o que de fato quase ocorreu em 1975 e poderia ter levado ao abandono da construção de Itaipu.

Há anos negociações diplomáticas se desenvolvem para impedir que o Irã continue nesse caminho e o Brasil tem até participado de algumas delas. Em certa altura das negociações o Brasil alinhou-se com o Irã na proposta de transferir parte do urânio que já havia enriquecido para a Turquia sem, contudo abrir mão da capacidade de enriquecer mais urânio, o que foi considerado uma manobra ingênua e protelatória, que só permitiria ao Irã ganhar tempo.

Finalmente, em fins de março as negociações para um acordo compreensivo para garantir que o Irã não siga o caminho da produção de armas nucleares foi concluído, apesar das objeções de Israel.

Basicamente, o acordo prevê o seguinte:

* O Irã "congelará" por um período mínimo de dez anos a expansão do enriquecimento de urânio, que poderia levar rapidamente à produção de armas nucleares; um robusto sistema de inspeções será instalado.

* Em compensação, as sanções comerciais dos Estados Unidos serão gradativamente removidas.

Não é um acordo perfeito, mas as alternativas são piores e pouco realistas, como bombardear as instalações nucleares do Irã, como sugerido por alguns setores mais radicais dos Estados Unidos e de Israel e que provavelmente não seria muito eficaz. Mais ainda, o acordo permitiu que as principais partes envolvidas (Estados Unidos e Irã) proclamassem vitória: o Irã porque as sanções econômicas serão atenuadas ou abandonadas e os Estados Unidos porque terão adiado por mais de dez anos a "nuclearização" do Oriente Médio.

*Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), foi secretário de ciência e tecnologia da Presidência da República

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