O PSDB e o ajuste fiscal

Na discussão do ajuste fiscal federal, não vejo clara a atitude do meu partido. Quais são as suas críticas, suas propostas e outras considerações pertinentes? Se pensar no bem do País, não pode ser contra uma indispensável arrumação. Se não concorda com o que o governo faz, o que propõe? Essa tomada de posição não deve comprometer uma forte e persistente crítica ao governo, conforme destacarei ao final.

Roberto Macedo, O Estado de S.Paulo

16 Abril 2015 | 02h05

No ajuste vi aumentos de impostos: 1) de PIS/Cofins e da Cide sobre combustíveis, 2) de PIS/Cofins de importações, 3) do IOF de crédito a pessoas físicas em até 12 meses, 4) do IPI de cosméticos e veículos, 5) reversões de desonerações das folhas salariais e 6) correção monetária parcial da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Do lado dos gastos: 7) cortes orçamentários de investimentos e 8) de parcelas de benefícios sociais (abono salarial, seguro-desemprego, inclusive do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio-doença) - os itens 5 e 8 ainda estão sob exame do Congresso Nacional.

Inquestionável é a necessidade de um ajuste. Turbinado pelo governo federal, o déficit final dele e dos Estados e municípios chegou a assustadores 6,7% do produto interno bruto (PIB) no ano passado, algo perto de R$ 350 bilhões. Razoável seria um valor próximo de 2% do PIB, meta do ministro Joaquim Levy para 2017.

Esse imenso déficit se somou à dívida pública, incomodando credores. Se não reduzido bastante, o Brasil pode perder o grau de investimento avaliado por agências internacionais, reduzindo investimentos estrangeiros no País. E, de um modo geral, esse déficit prejudicaria a rolagem da dívida pública, ampliaria seus custos e o cenário seria de uma crise fiscal que abalaria a economia.

As medidas 1 a 5 são defensáveis. A última é para reverter ações equivocadas. As quatro primeiras não diferem substancialmente medidas que os governos FHC adotaram no passado nem divergiriam muito de algumas que Aécio Neves tomaria se eleito em 2014. Ele disseminou a expectativa de um ajuste e seria um estelionato programático atuar em sentido contrário. Quanto à 8, é de cortes de direitos sociais tortos, exagerados nos seus custos e na sua cobertura.

No caso da 6, a tabela do IRPF deveria ser monetária e integralmente corrigida todo ano e a necessidade de rever suas alíquotas, discutida de forma explícita e transparente. Isto com reexame da equidade social na sua aplicação, não só na progressividade atual das taxas, mas também pelos vários escapes à tabela, questões que a correção monetária não trata.

Quanto à 7, dos cortes de investimentos, um ajuste fiscal não pode cingir-se a uma visão de curto prazo. Tem efeitos contracionistas no PIB, em prejuízo da arrecadação de impostos e do próprio ajuste. E o Brasil não é um país rico. Ao contrário, seu PIB carece muitíssimo de mais investimentos, sem o que permanecerá entre os países de renda média, que no seu nível atual ainda inclui muita pobreza.

Assim, cabe lutar por preservar investimentos públicos. Como falta dinheiro, cabem novos, sérios, eficazes e rápidos programas de concessões de serviços públicos, de parcerias público-privadas e de um reexame do que no setor público poderia ser gerido melhor ou mesmo privatizado. Em que pese a idolatria que ainda cerca a Petrobrás, há muito a fazer para resgatá-la do desastre a que foi levada pelos governos petistas. Além de continuar focando na corrupção que nela prosperou, o PSDB deveria examinar os custos da empresa, tidos por especialistas como elevados, e demais ineficiências. E propor a revogação do modelo petista de partilha de resultados, de participação da empresa em todos os projetos do pré-sal e de uma excessiva exigência de equipamentos nacionais. Esse modelo acabou por prejudicá-la, e também ao atrasar a extração de mais petróleo do pré-sal para uma fase em que seus preços estão muito mais baixos.

Outra falha do ajuste é não tocar no custeio da máquina pública. Quem tem levantado o assunto são lideranças do PMDB ao sugerirem que o governo "corte na própria carne", via redução do número de ministérios. A oposição precisa ir além, ao corte dos milhares de cargos de confiança criados nas administrações petistas, um enorme monastério para abrigar seus crentes. O impacto desses cortes seria pequeno relativamente ao total do ajuste, mas simbolizaria importante compromisso com uma gestão mais eficiente da máquina pública. E uma séria perda para o PT.

Há outro aspecto até mais importante: aprovar, reprovar ou acrescentar este ou aquele detalhe do ajuste podem não marcar fortemente uma atitude oposicionista. Embora importantes e indispensáveis, as ponderações que o PSDB apresentasse poderiam ser vistas como varejo e passar despercebidas pela mídia e pelo eleitorado.

Assim, é preciso dar prioridade a algo maior, no ataque e no atacado. Apontar de forma persistente e enfática o imenso custo dos erros governistas que levaram à necessidade de um ajuste doloroso. Ao denunciar, caberia um esforço para calcular esses custos para os brasileiros, levantando não apenas os das roubalheiras, mas também os causados setorialmente, com destaque para os mais diretamente ligados aos consumidores, como no caso da eletricidade, em que as tarifas hoje incluem até juros sobre dívidas que os usuários não contraíram.

O partido precisa se mobilizar para esse cálculo. Começo pelo item mais acessível e importante, a queda do PIB neste ano, que pode ser atribuída a malfeitos econômicos que a presidente agora tenta reverter. Segundo a última edição do boletim Focus, do Banco Central, prevê-se que o PIB cairá 1%. Com base em seu valor no ano passado, esse custo seria de R$ 55.212.560.000,00, próximo do de dois programas Bolsa Família. Dilma e o PT devem pagar o preço político dessa e de outras contas a que submeteram os brasileiros.

*Roberto Macedo é economista (UFMG, USP e Harvard) e consultor econômico e de ensino superior 

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